Um projeto de lei que propõe a criação de protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

A intenção é padronizar a forma como os serviços de emergência médica prestam assistência a pacientes com hipersensibilidade sensorial, em todo o território sul-mato-grossense. Segundo o projeto, os protocolos especiais deverão ser ativados assim que o solicitante do serviço informar sobre a condição do paciente, ainda durante o atendimento telefônico. A partir disso, a equipe de socorro deverá ser comunicada para adotar uma abordagem adequada.

Uma das principais medidas previstas é o desligamento de sirenes e giroflex das ambulâncias ao se aproximarem do local de atendimento. A exceção ocorre apenas se houver risco iminente à segurança pública ou necessidade evidente de sinalização emergencial.

Atendimento mais humanizado

O deputado Paulo Duarte, autor da proposta, ressalta que o projeto representa um avanço importante para o atendimento médico no estado. “Esse procedimento começa desde a ligação ao serviço de emergência, com a identificação do paciente com condição sensorial especial. Isso permite uma atuação mais humanizada e eficaz no momento do socorro”, pontua.

O projeto também exige a capacitação contínua dos profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar. O objetivo é garantir que essas equipes estejam aptas a identificar sinais de hipersensibilidade e a utilizar recursos adequados durante o atendimento e transporte dos pacientes.

Além disso, as ambulâncias do Estado deverão ser adaptadas com isolamento acústico nas áreas de transporte e contar com formas alternativas de comunicação, como materiais visuais e recursos de linguagem facilitada, o que pode ajudar especialmente crianças autistas a se sentirem mais seguras.

Demanda surgiu em Corumbá

A proposta de Paulo Duarte tem origem em um pedido feito pelo vereador Matheus Casarin, de Corumbá. O parlamentar municipal levou a demanda ao deputado estadual como uma forma de garantir direitos e promover inclusão no atendimento de saúde.

O projeto foi apresentado oficialmente no mês de abril, durante as ações do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A aprovação na CCJR representa a primeira etapa do processo legislativo. Agora, a matéria será encaminhada para análise e votação em plenário.

“A construção de um protocolo específico ajuda a garantir que as necessidades reais dessas pessoas sejam respeitadas, sobretudo em momentos críticos, como no atendimento de emergência”, destaca Paulo Duarte. Para ele, é essencial que o serviço público evolua para ser mais empático e eficaz com todas as pessoas, respeitando suas singularidades.

Redução de traumas e maior efetividade

Segundo especialistas, o uso de sirenes e luzes piscantes pode provocar crises sensoriais em pessoas com TEA, tornando a experiência de atendimento ainda mais traumática e difícil. Por isso, iniciativas como essa têm ganhado força em outras regiões do país.

O isolamento acústico e o treinamento adequado da equipe também reduzem os riscos de reação adversa durante o socorro, aumentando a efetividade do atendimento e o bem-estar dos pacientes.

A proposta é considerada uma iniciativa pioneira no Estado. Caso aprovada em plenário e sancionada pelo governo, poderá transformar o padrão de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso do Sul, servindo de modelo para outras unidades da federação.