O Governo Federal decidiu reformular sua estratégia para viabilizar a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, projeto logístico prioritário que deve ser leiloado até o fim de 2025. A mudança ocorre após impasses com o Ibama e tem como objetivo fortalecer a articulação entre os cinco órgãos envolvidos, garantindo maior segurança técnica, institucional e jurídica ao processo.

A primeira medida foi o arquivamento do processo de licenciamento ambiental referente à dragagem no Tramo Sul do Rio Paraguai, região entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa. O pedido partiu do próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e foi confirmado pelo Ibama e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Segundo o MPor, o novo modelo articula ações entre Dnit, Antaq, Marinha, Ibama e a própria Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, com foco em três frentes: alinhamento técnico dos projetos, atualização da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) e evitar sobreposição de estudos e ações entre os órgãos.

“Essa reestruturação visa garantir maior robustez técnica e segurança jurídica ao processo de licenciamento, respeitando as exigências ambientais”, afirmou o Ministério.

Novo modelo com apoio internacional - Entre as diretrizes definidas estão a identificação de trechos críticos, definição do gabarito hidroviário, estimativas de volume de dragagem e uma nova modelagem hidráulica, elaborada com apoio do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE). Esses dados serão base para a reabertura do processo de licenciamento junto ao Ibama.

A previsão é de que o Dnit protocole uma nova FCA com as premissas atualizadas até o fim deste ano. A expectativa do governo é de que, com o novo modelo, o projeto avance sem novos entraves e possa seguir para validação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação do edital de licitação.

Concessão estratégica para o Vale da Celulose - A Hidrovia do Rio Paraguai é peça central no corredor logístico do Vale da Celulose, projeto que conecta os polos industriais de Três Lagoas e outras regiões de Mato Grosso do Sul aos mercados externos, com foco no escoamento de celulose, grãos e cargas gerais.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a concessão deve atrair R$ 74,3 milhões em investimentos privados diretos nos cinco primeiros anos. O modelo prevê melhoria na segurança do transporte fluvial, redução na emissão de gases de efeito estufa e maior controle sobre as embarcações que operam no Tramo Sul do rio.

O processo será conduzido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ainda passará pelo crivo do TCU. A expectativa inicial era lançar o edital em maio e realizar o leilão em julho, o que foi adiado para garantir alinhamento técnico e legal.

Mudança de postura após impasse com Ibama - O recuo do governo federal ocorre após o Ibama negar pedidos de dragagem emergencial por considerar os estudos técnicos insuficientes. A decisão interrompeu a tramitação do processo anterior e forçou a reestruturação do projeto com mais respaldo institucional.

Agora, o Ministério afirma que atua "em total consonância com os critérios ambientais e legais", com base nas competências previstas no Decreto nº 11.354/2023, que autoriza a formulação de políticas de transporte hidroviário com integração socioambiental.

O novo modelo sinaliza um avanço importante para destravar um dos projetos logísticos mais estratégicos da região Centro-Oeste.