O vereador André Salineiro (PL) propôs um novo projeto de lei em Campo Grande, com o objetivo de tornar a fiscalização municipal mais justa e eficiente. A proposta exige que, antes de aplicar qualquer multa ou penalidade, os fiscais da prefeitura ofereçam uma orientação prévia aos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, indústrias, postos de combustíveis, feiras e outros serviços.

Salineiro enfatiza que a intenção é evitar punições imediatas, permitindo que os empresários compreendam os erros antes de qualquer sanção. “O objetivo é que o comerciante saiba o que está errado e tenha a chance de corrigir, sem ser punido de imediato”, explicou o vereador.

A proposta altera o Código de Polícia Administrativa do Município e determina que a orientação educativa preceda qualquer notificação oficial ou imposição de multas, apreensões de produtos ou até a cassação do alvará. De acordo com Salineiro, esse modelo de fiscalização tem sido adotado em outras cidades e trouxe resultados positivos, como a redução da judicialização e o aumento da regularização voluntária.

Embora a proposta defenda a educação e orientação, Salineiro esclarece que em casos graves, como risco à saúde, segurança ou meio ambiente, as punições podem ser aplicadas sem a necessidade de orientação prévia. O vereador também ressalta que o projeto visa fortalecer o diálogo entre a prefeitura e os comerciantes da cidade. “Queremos uma fiscalização que resolva problemas, e não que se limite a multar. A ideia é ser firme, mas justa”, concluiu.

A proposta está sendo discutida e, se aprovada, pode transformar a maneira como os fiscais da cidade abordam o cumprimento das normas, priorizando a orientação antes de qualquer penalidade.