O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de violar deliberadamente medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, por meio de ligações telefônicas e videochamadas, em manifestações realizadas no último domingo (3) que pediam anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Além da prisão domiciliar, Moraes também ordenou a apreensão dos celulares em posse do ex-presidente e proibiu qualquer tipo de visita, exceto de advogados com procuração ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. O uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, segue vetado, assim como o contato com outros réus e investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe e à obstrução da Justiça.

Segundo informações, durante o ato realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro falou com manifestantes por meio de uma ligação telefônica feita pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O vídeo da ligação foi publicado nas redes sociais do próprio parlamentar. Em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu uma chamada de vídeo com o ex-presidente durante a manifestação.

Ambas as ações foram apontadas por Moraes como descumprimento direto das medidas cautelares impostas pelo STF, que proíbem o uso de redes sociais ou comunicação pública por meio de terceiros. Na decisão, o ministro argumentou que Bolsonaro agiu de forma dolosa ao produzir conteúdo “pré-fabricado” para ser usado por seus apoiadores com o objetivo de pressionar a Suprema Corte e interferir no andamento da Justiça.

“O réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte”, escreveu Moraes.

A decisão de Moraes também destaca a “atuação coordenada” dos filhos de Bolsonaro e de outros aliados, como parte de uma estratégia para manter o ex-presidente ativo politicamente, mesmo sob medidas restritivas.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, destacou o ministro.

Além de Flávio, Carlos Bolsonaro (PL), vereador no Rio de Janeiro, também teve seu nome mencionado por manter em suas redes sociais imagens do pai discursando aos manifestantes. Após saber da prisão domiciliar, Carlos passou mal e precisou ser atendido em um hospital na Barra da Tijuca.

Agentes da Polícia Federal foram à casa de Jair Bolsonaro, em um condomínio de Brasília, para cumprir os mandados de prisão domiciliar e busca e apreensão. O ex-presidente foi abordado na garagem, quando chegava em casa no fim da tarde. Os policiais o informaram da ordem de prisão e requisitaram o celular, que foi entregue ainda na rua.

Segundo os investigadores, não houve necessidade de entrar na residência. A ação foi rápida e seguiu os protocolos determinados pelo STF.

Bolsonaro segue proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus e investigados dos processos em curso no Supremo, incluindo os que tratam da tentativa de golpe de Estado, disseminação de desinformação e ataques às instituições.

A imposição do uso de tornozeleira eletrônica, determinada anteriormente, continua em vigor. Essas medidas haviam sido decretadas no dia 18 de julho, poucos dias após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusar o STF de perseguir Bolsonaro ao justificar tarifas sobre produtos brasileiros.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a decisão pegou os advogados de surpresa. Em nota, os criminalistas Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser sustentam que o ex-presidente “seguiu rigorosamente” as determinações da Corte.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida. A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como ato criminoso ou como quebra de medida cautelar”, diz a nota.

Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reagiu com uma citação bíblica: “E os céus anunciarão a sua justiça; pois Deus mesmo é o Juiz”, publicou em seus stories no Instagram.

Já o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou-se “inconformado” com a prisão domiciliar de Bolsonaro. Parlamentares bolsonaristas também reagiram com indignação e pressionam os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, a pautarem projetos de anistia e pedidos de impeachment contra Moraes.

Pouco antes da decisão ser tornada pública, Bolsonaro estava na sede do PL em Brasília, onde acompanhava a repercussão dos atos de domingo. Segundo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que esteve no local, o ex-presidente aparentava estar tranquilo e até participou da organização de um bolão da Mega-Sena com assessores.

Bove relatou que, por volta das 17h, Bolsonaro deixou o local às pressas, dizendo que precisava evitar o trânsito nas proximidades de embaixadas e chegar em casa antes do horário de recolhimento imposto pelo STF. A abordagem da PF ocorreu pouco depois, quando o ex-presidente já estava em sua garagem.

Conforme explicou a assessoria do STF, decisões como a prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes cabem ao relator do processo e não precisam, necessariamente, ser submetidas previamente aos demais ministros da Corte. Ainda assim, é comum que essas medidas sejam posteriormente referendadas pelo plenário, como ocorreu em ocasiões anteriores.

A decisão está relacionada à Petição 14129, aberta em 11 de julho e distribuída por prevenção a Moraes por ter conexão com outras ações penais sob sua relatoria, incluindo o processo no qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe.