O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Moraes entender que Bolsonaro desrespeitou restrições judiciais já impostas, incluindo o uso indireto das redes sociais.

O ponto central da decisão está em uma manifestação no último domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo. Mesmo ausente fisicamente, Bolsonaro participou por telefone, em uma ligação feita ao senador Flávio Bolsonaro, seu filho, que divulgou o discurso nas redes sociais. O episódio foi interpretado por Moraes como descumprimento direto da ordem judicial que proibia Bolsonaro de se manifestar nas redes, mesmo por meio de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão do celular de Bolsonaro e ampliou as restrições que já haviam sido impostas ao ex-presidente. A decisão inclui também a proibição de visitas, com exceção de advogados com procuração nos autos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O despacho reforça que Bolsonaro está proibido de usar telefone celular ou de manter qualquer atividade em redes sociais, seja de forma direta ou por meio de outras pessoas. O ministro também apontou que a publicação do vídeo com o discurso, feito pelo filho do ex-presidente, representou uma tentativa consciente de mobilizar apoiadores e atacar o Supremo.

Para Moraes, o ex-presidente "agiu ilicitamente" ao participar da manifestação, mesmo que de maneira remota, com o objetivo de "produzir material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça".

A decisão também reforça a vedação de qualquer contato de Bolsonaro com autoridades estrangeiras, embaixadores, réus ou investigados ligados aos inquéritos que apuram a tentativa de golpe e obstrução da Justiça. Trata-se de uma tentativa clara de isolar o ex-presidente de qualquer articulação que possa interferir nas investigações em curso.

A prisão domiciliar ocorre num momento de crescente avanço das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sobre supostas tentativas de interferência no Judiciário. Bolsonaro é um dos principais alvos dessas apurações e já vinha cumprindo restrições impostas pelo Supremo, como a proibição de usar redes sociais.

A fala divulgada neste fim de semana, no entanto, reacendeu o alerta sobre a conduta do ex-presidente e seu entorno político. Para Moraes, houve uma transgressão deliberada das condições impostas, o que justificou a adoção de medida mais dura.

A decisão de Moraes tem potencial para ampliar a tensão no ambiente político. Aliados de Bolsonaro já se manifestaram publicamente contra a medida, enquanto integrantes do STF e do Ministério Público Federal avaliam que a decisão segue os parâmetros legais diante do desrespeito a ordens judiciais anteriores.

Bolsonaro, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova ordem do Supremo. Seu advogado, Fábio Wajngarten, deve apresentar defesa nos próximos dias. Enquanto isso, o ex-presidente ficará recluso, sem acesso a meios de comunicação e visitas restritas, até nova deliberação do STF.