O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez duras críticas nesta segunda-feira, 4, à aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Durante evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Fachin afirmou que a medida representa uma "interferência indevida" nos assuntos internos do Brasil e geraria "discórdia institucional" entre o Judiciário e países estrangeiros.

O futuro presidente do STF, que assumirá a Corte em setembro, destacou que a divergência de opiniões dentro do sistema judiciário não deve ser confundida com uma "discórdia institucional". "Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando advém de um país estrangeiro contra um país soberano", disse Fachin. Para ele, a sanção aplicada por Donald Trump a Moraes "funciona como uma espécie de ameaça" e não é razoável.

Sanção de Trump a Moraes

A crítica de Fachin ocorreu em meio à inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, anunciada na última quarta-feira, 30 de agosto. Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky, que impõe restrições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção. A punição foi aplicada ao ministro em razão de sua condução da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump, que é acusado de envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a sanção, Moraes ficou impedido de entrar nos Estados Unidos, além de ter seus bens bloqueados e de ser proibido de realizar transações financeiras internacionais. A decisão de Trump gerou críticas tanto dentro como fora do Brasil, com diversos apoiadores de Moraes e ministros do STF defendendo a soberania nacional e condenando a medida como uma ingerência externa.

Solidariedade ao ministro e apoio no Judiciário

Na última sexta-feira, 1º, na retomada das atividades do Judiciário, os ministros do STF expressaram solidariedade a Alexandre de Moraes e criticaram a postura de figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, que têm feito lobby em favor das sanções contra o Brasil nas redes sociais. Os magistrados enfatizaram que o Judiciário brasileiro deve agir com independência e sem pressões externas, defendendo a autonomia do sistema de justiça.