O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. O descumprimento aconteceu quando o senador viajou aos Estados Unidos sem a autorização necessária, contrariando decisões do STF.

Moraes argumentou que a conduta de Marcos do Val, ao viajar para o exterior sem a devida permissão, demonstrou uma "absoluta afronta" às decisões do Judiciário. O ministro destacou que o pedido do senador para viajar foi indeferido, mas ele, "deliberadamente", burlou as medidas cautelares impostas. Como consequência, a tornozeleira eletrônica foi determinada como forma de monitoramento do parlamentar.

Imposição da tornozeleira eletrônica e ordem de recolhimento noturno

A decisão de Moraes está em consonância com a Lei 12.25, de 2010, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar para investigados em processos criminais, como é o caso de Marcos do Val. A medida também inclui a ordem de recolhimento noturno, obrigando o parlamentar a permanecer em casa durante a noite.

Em resposta à decisão, os advogados de Marcos do Val, Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, alegaram que a imposição da tornozeleira ultrapassa os limites da razoabilidade. Eles negaram que o senador tenha descumprido qualquer medida cautelar imposta pelo STF, e defenderam que a decisão foi excessiva.

Histórico de medidas cautelares contra o senador

A relação de Marcos do Val com o STF tem sido marcada por uma série de medidas restritivas. Em agosto do ano passado, o ministro Moraes determinou a suspensão do perfil do senador no Instagram, o bloqueio de até R$ 50 milhões em sua conta bancária e a apreensão de seu passaporte, após ataques feitos pelo parlamentar contra a Corte e investigações da Polícia Federal.

Em julho deste ano, Marcos do Val admitiu que viajou aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, o que representaria um "drible" na decisão judicial de bloqueio de seu passaporte. Antes, em fevereiro, a defesa do senador havia solicitado a reconsideração da medida de apreensão de seu passaporte, mas o pedido foi negado pelo STF.

Recurso do senador

Marcos do Val ainda apresentou embargos de declaração (um recurso para esclarecer decisões) tentando reverter um julgamento anterior da Primeira Turma do STF. O parlamentar argumentava que a retenção de seu passaporte impedia o exercício pleno de suas funções como senador, incluindo participação em eventos internacionais e comissões. No entanto, em dezembro do ano passado, o STF já havia negado um pedido semelhante.