O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou diversas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) após considerar que ele descumpriu ordens anteriores da Corte ao viajar aos Estados Unidos sem a devida autorização. As medidas, decididas na manhã desta segunda-feira (4), incluem o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno, o cancelamento de seu passaporte diplomático, o bloqueio de contas bancárias, cartões e chaves Pix.

Além disso, Moraes proibiu o senador de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e ordenou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o bloqueio de salários e verbas de gabinete de Marcos do Val.

A Polícia Federal cumpriu as medidas logo após o desembarque do senador em Brasília, quando ele foi levado para instalação da tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, o ministro destacou a necessidade de bloqueio de bens, incluindo contas bancárias, móveis e imóveis, argumentando que a medida seria essencial para evitar que o senador continuasse se beneficiando economicamente de sua conduta ilícita.

“Efetivamente, a decretação do bloqueio de contas bancárias do investigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas. A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva, razão pela qual o bloqueio revela-se medida cautelar adequada e proporcional para assegurar a efetividade da investigação ora em curso", afirmou Moraes em sua decisão.

Em resposta, a defesa de Marcos do Val negou qualquer irregularidade e afirmou que o senador não descumpriu nenhuma medida imposta pelo STF. Segundo os advogados, o parlamentar comunicou previamente sua viagem ao presidente do Senado e ao próprio STF, e não havia qualquer proibição para que ele saísse do país. A defesa também criticou a decisão de bloquear o patrimônio do senador, incluindo salários e verbas de gabinete, alegando que a medida ultrapassa os limites da razoabilidade e prejudica o exercício do seu mandato e sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento de saúde de sua mãe, que luta contra o câncer.

A defesa ainda afirmou que a decisão representa um precedente perigoso que ameaça as prerrogativas constitucionais de um senador e os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.