O segundo semestre legislativo começa nesta segunda-feira, 4 de agosto, com o Congresso Nacional enfrentando uma agenda carregada e repleta de temas sensíveis. Após o recesso parlamentar, deputados e senadores voltam ao trabalho com votações que devem acirrar a disputa entre governo e oposição. Entre os principais assuntos estão a possível anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, cassações de mandatos, reforma na tabela do Imposto de Renda, tributação de apostas on-line e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As movimentações na Câmara e no Senado também refletem o embate direto entre os partidos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentam impor suas agendas nas semanas iniciais de retomada.

Uma das prioridades da oposição, liderada pelo PL, será pressionar a votação do projeto que concede anistia a condenados e investigados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A pauta ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor medidas cautelares ao ex-presidente Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.

A cassação de mandatos parlamentares também deve agitar os bastidores. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), recentemente presa após passar dois meses foragida na Itália, pode ter seu mandato cassado pelo plenário. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o processo já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro nome em risco é o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça e suspeito de atuar contra a economia brasileira a partir dos Estados Unidos. O PT promete pressionar para que sua cassação avance no segundo semestre.

Também está na mira o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro por expulsar um provocador de extrema direita durante sessão na Câmara. O Conselho de Ética já aprovou sua cassação, que agora depende do crivo do plenário. Glauber chegou a iniciar uma greve de fome contra a medida.

Imposto de Renda: nova faixa de isenção e cobrança sobre os mais ricos

Um dos projetos mais aguardados no Congresso é a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, haverá uma faixa de transição, e quem recebe acima de R$ 50 mil mensais passará a pagar uma alíquota adicional de até 10%.

O texto, apresentado pelo governo Lula, já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em julho e agora aguarda votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a matéria será tratada como prioridade.

Junto à reforma do IR, o governo tenta avançar com a medida provisória conhecida como “taxação dos BBBs” — sigla que se refere a bilionários, bancos e bets (apostas on-line). A proposta quer elevar a carga tributária sobre casas de apostas virtuais e tributar produtos financeiros atualmente isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A medida integra o esforço do Executivo para aumentar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário.

Orçamento de 2026 ainda sem diretrizes aprovadas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido enviada à sanção presidencial em julho, segue pendente e será uma das prioridades neste retorno. O projeto define as metas e prioridades fiscais para 2026, incluindo um superávit estimado em R$ 34 bilhões. Senadores e deputados poderão apresentar emendas entre os dias 5 e 14 de agosto.

Mineração em terras indígenas volta à pauta

Outro tema sensível que volta à discussão é a autorização para atividades de mineração em terras indígenas. O Senado analisa a proposta por meio de um grupo de trabalho criado em abril e que agora será relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto será votado ainda em agosto pela Comissão de Direitos Humanos.

Congresso também analisará aumento do número de deputados

Ainda está pendente a análise do veto do presidente Lula ao projeto que previa o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531. O presidente barrou a medida em julho, mas o Congresso pode derrubar o veto e aprovar a ampliação, que alteraria a representação por estado no parlamento.

Com pautas que vão da arrecadação fiscal ao funcionamento da democracia, o segundo semestre no Congresso Nacional promete ser de embates intensos e decisões com forte impacto político e social.