Redação O Estado de S. Paulo | 03 de agosto de 2025 - 09h30

Projeções pedem veto ao PL do Licenciamento Ambiental: "Veta tudo, Lula

Mobilização contra projeto de lei que altera modelo de licenciamento ambiental ganha força em diferentes estados

POLÍTICA
Projeção no centro de São Paulo faz parte de mobilização contra PL do Licenciamento - (Foto: Werther Santana/Estadão)

Em São Paulo, uma série de projeções chamou atenção neste fim de semana, dando início a uma mobilização em vários estados do Brasil pelo veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental. A ação, batizada de "Noite de luzes contra o PL da Devastação", incluiu a projeção de frases como "Veta tudo, Lula" na fachada de prédios da região central da capital paulista, em um protesto contra o projeto que, segundo ambientalistas e cientistas, pode trazer riscos ecológicos e aumentar a judicialização dos processos.

O PL propõe uma série de mudanças no modelo atual de licenciamento ambiental, que, para muitos, diminuem a eficácia das garantias ambientais. A proposta é defendida por entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio, que argumentam que ela busca reduzir a burocracia e a morosidade do sistema atual. No entanto, críticos alertam para os potenciais impactos ambientais e o enfraquecimento das medidas de controle.

Entre as mudanças mais polêmicas está a criação da Licença Ambiental Única (LAU), que, em uma única etapa, atesta a viabilidade da instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos. O projeto também propõe a renovação automática de licenças online para atividades de baixo ou médio potencial poluidor, além de dispensar licenciamento para certas atividades agropecuárias, como a pecuária extensiva e a pesquisa agropecuária.

A ação em São Paulo foi organizada pela Coordenação de Estados de Movimentos Ambientalistas do Brasil e a Frente SP Contra o PL da Devastação, com o apoio de ativistas e "artivistas" (artistas ativistas), como Mozart Santos e Lílian Amaral. Durante a projeção, os organizadores buscaram chamar a atenção da sociedade para o impacto que a nova lei pode ter no meio ambiente e nas políticas de preservação.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou a situação, ressaltando que o presidente Lula pediu um trabalho minucioso para garantir que as bases do licenciamento ambiental sejam preservadas. Ela afirmou que o governo está buscando alternativas para que, em caso de veto, haja uma solução que substitua o modelo atual sem enfraquecer a proteção ambiental.

O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, apesar das críticas e de diversas mudanças feitas pelo Senado. O governo federal está atualmente analisando o texto, com discussões sendo feitas pelos ministérios da Casa Civil, do Meio Ambiente e de Relações Institucionais.