O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto e com coordenação adjunta do desembargador Vilson Bertelli, realizou na comarca de Três Lagoas o 5º Curso de Formação de Expositores da Oficina de Divórcio e Parentalidade. Com módulo teórico de 24 horas-aulas, a formação foi realizada de 29 a 31 de julho.

A formação de expositores é dividida entre módulos teóricos e práticos. A parte teórica aborda o conceito, estrutura, princípios e objetivos das Oficinas de Parentalidade para pai e mãe e demais adultos responsáveis, para adolescente e para criança. Esse momento efetivou o estudo detalhado das atividades e proporcionou atividades práticas para condução de oficinas.

Já o módulo prático permitiu que os participantes atuassem de forma voluntária como expositores da oficina de parentalidade. O encerramento foi realizado pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Três Lagoas, juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida.

Em julho de 2024 o Nupemec retomou as oficinas na modalidade presencial na comarca de Campo Grande e, com esta formação, iniciou a implantação dessas atividades presenciais nas comarcas do interior. Ações como a Oficina de Parentalidade impactam, de forma positiva, a mediação familiar, além da elaboração de um acordo e no posterior contato dos participantes no exercício das funções de pai e de mãe.

Saiba mais – A Oficina de Parentalidade é um projeto educacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecido pela Recomendação CNJ nº 50/2014, que auxilia no exercício da parentalidade positiva, consagrada no art. 5º da Lei nº 14.826/2024. A atividade também colabora na melhora da comunicação e da convivência do núcleo familiar após a separação e na redução do impacto negativo do conflito na vida dos adultos e principalmente na vida das crianças e dos adolescentes.

Com observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero estabelecido pela Resolução CNJ nº 492/2023, a oficina também versa sobre as desigualdades entre os gêneros nas relações jurídicas no âmbito do Direito de Família. Além disso, a ação apresenta informações sobre alienação parental, guarda, convivência, alimentos, mediação e processo judicial.