Sete deputados perdem mandatos na Câmara dos Deputados após decisão do STF

A Câmara dos Deputados passou por uma reconfiguração importante nesta quarta-feira, 30 de agosto, quando sete parlamentares perderam seus mandatos, abrindo espaço para outros sete deputados que haviam concorrido nas eleições de 2022. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, foi motivada por uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra das "sobras eleitorais" e afetou principalmente a bancada do Amapá, com a renovação de metade das cadeiras dessa região. Também sofreram alterações as bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins.

A perda dos mandatos ocorre em decorrência de uma decisão do STF que alterou a forma de distribuição das "sobras eleitorais", aquelas vagas remanescentes que são preenchidas com os candidatos que receberam votos, mas não tinham sido eleitos de forma direta. A mudança retroativa afetou os deputados que haviam assumido com base na regra anterior, agora considerada inválida.

Perda dos mandatos e convocação de novos deputados

Os deputados que perderam os mandatos são:

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Augusto Puppio (MDB-AP)

• Lebrão (União-RO)

• Lázaro Botelho (PP-TO)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Silvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

Já os novos deputados convocados para tomar posse são:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (Progressistas-AP)

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Fera (Podemos-RO)

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

Os primeiros a tomar posse, nesta quinta-feira, 31 de agosto, foram Rodrigo Rollemberg, Tiago Dimas e Rafael Fera. Os outros deputados têm até 30 dias, a partir da convocação, para formalizar a posse.

Repercussões no cenário político

A decisão do STF e a mudança nas regras das "sobras eleitorais" geraram um impacto significativo, especialmente entre os partidos afetados. O PL foi o partido mais prejudicado, perdendo duas cadeiras, enquanto o MDB, União Brasil e PDT perderam uma cadeira cada. Republicanos e Progressistas perderam uma cadeira e ganharam outra, mantendo suas bancadas estáveis. O grande beneficiado foi o PCdoB, que ganhou um deputado, assim como o PSOL, PSB e o Podemos, que viu seu número de parlamentares aumentar, com dois novos deputados na Casa.

O questionamento que levou a essa decisão foi feito por partidos como Rede, PSB e Podemos, que alegaram que a regra antiga prejudicava partidos menores, diminuindo o pluralismo político.

Protestos e reações aos impactos da decisão

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), conhecida como a "indígena do Bolsonaro", foi uma das mais enfáticas em protestar contra a decisão do STF. Em suas redes sociais, ela afirmou que a perda de seu mandato representa um "ataque contra o povo do Amapá" e criticou o STF por tentar "silenciar uma mulher no Norte".

O deputado Gilvan Máximo, outro parlamentar afetado, também reagiu fortemente, dizendo que "não aceitará a decisão calado" e que a perda de seu mandato é um "dia de luto para a democracia brasileira". A reação de ambos reflete o descontentamento com a mudança que impacta diretamente os parlamentares e suas bases eleitorais.

A decisão do STF sobre as "sobras eleitorais"

Em fevereiro de 2024, o STF considerou inconstitucional uma mudança na regra das "sobras" aprovada pelo Congresso em 2021, a qual foi aplicada nas eleições de 2022. A Corte determinou que a decisão retroativa afetaria as eleições de 2022, resultando na perda de mandatos dos deputados eleitos com base na regra anterior. A norma anterior determinava que as vagas das "sobras" só poderiam ser ocupadas por partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e por candidatos que tivessem recebido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.