Alexandre de Moraes critica ação internacional contra STF e chama lobby por sanções de traição à soberania nacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras declarações nesta sexta-feira, 1º de agosto, ao denunciar o que chamou de uma “organização miliciana” que estaria atuando para impor sanções dos Estados Unidos ao Brasil e pressionar pelo arquivamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Sem citar nomes diretamente, Moraes fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao comunicador Paulo Figueiredo, ambos envolvidos em campanhas públicas de apoio às sanções americanas contra autoridades brasileiras.

“Estamos vendo diversas condutas dolosas e recorrentes de uma verdadeira organização criminosa que, nunca vista antes na história do País, age de maneira covarde e traiçoeira para submeter este Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro”, declarou o ministro durante a sessão de reabertura do Judiciário.

Suposta interferência internacional e obstrução de justiça

Moraes afirmou que os responsáveis por essa articulação internacional estão tentando coagir o Supremo e o Ministério Público para impedir o julgamento de figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, trata-se de uma tentativa clara de obstrução de Justiça, coação processual e atentado à soberania do Brasil.

“A atuação desses pseudo-patriotas não busca justiça, mas sim o súbito, inexistente e inconstitucional arquivamento de ações penais propostas pelo procurador-geral da República”, apontou, em referência à ofensiva que ganhou força após a carta enviada por Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exigindo o fim do processo contra Bolsonaro como condição para retirada das sanções tarifárias.

Julgamentos seguirão normalmente

Moraes garantiu que o STF não irá ceder a pressões externas e que todos os núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento no planejamento e execução dos atos golpistas de janeiro de 2023 serão julgados ainda neste semestre. “Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, afirmou.

Segundo ele, a responsabilidade pelo julgamento dos envolvidos não é individual, mas fruto do trabalho colegiado do Supremo. “O devido processo legal nas ações penais neste Supremo Tribunal Federal é o resultado do colegiado. Seja no plenário, quando sua competência for, seja nas Turmas. Acham que estão lidando com gente da lei deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte.”

Críticas ao uso político das sanções americanas

Na quarta-feira, 30 de julho, Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, mecanismo adotado pelos Estados Unidos para punir autoridades acusadas de violações de direitos humanos. A decisão foi celebrada por apoiadores de Bolsonaro, incluindo Eduardo Bolsonaro, que publicou nas redes sociais elogios à medida.

Moraes, no entanto, classificou a ação como “covarde e traiçoeira” e reafirmou que seguirá exercendo suas funções normalmente. “Este relator irá ignorar as sanções praticadas e continuará trabalhando, como vem fazendo tanto no plenário como na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, assegurou.

Reações no STF e apoio à postura de Moraes

As falas do ministro vêm na esteira de manifestações de apoio que ele recebeu nos últimos dias dentro do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes já haviam rechaçado publicamente as sanções norte-americanas e classificado a medida como interferência externa indevida.

Gilmar Mendes, em especial, classificou a movimentação como parte de uma “ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro” e reforçou que “não há nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio” por parte de Moraes em relação ao devido processo legal.

Atos criminosos e ameaças nas redes sociais

Alexandre de Moraes denunciou ainda que as ameaças não se limitam ao campo institucional, apontando que ministros do STF e o procurador-geral da República têm sido alvo de ataques pessoais e intimidações frequentes nas redes sociais. “Não estão só ameaçando, coagindo autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal. Fazem isso diariamente nas redes sociais, ameaçando inclusive as famílias dos ministros e do procurador-geral da República. Uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime”, disse.

Lula defende independência do Judiciário

Em resposta à carta de Donald Trump, o presidente Lula também defendeu a independência do Judiciário brasileiro e afirmou que qualquer tentativa de condicionar relações comerciais a decisões judiciais configura uma violação grave da soberania nacional.