Na quarta-feira, 30, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) finalizou a formação de 42 policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça ad hoc no cumprimento de medidas protetivas de urgência, durante os plantões judiciários em finais de semana, feriados e pontos facultativos. A capacitação teve como foco a Lei Maria da Penha e as diretrizes estabelecidas pelo Provimento nº 708/2025, que regulamenta a aplicação dessas medidas.

O treinamento foi realizado pela Escola Judicial do Estado (Ejud-MS) e contou com a presença de especialistas do Judiciário e das forças de segurança. O objetivo é assegurar que as medidas protetivas sejam cumpridas com celeridade e efetividade, especialmente em situações de violência doméstica, um problema recorrente no Brasil.

“A função dos policiais será crucial para garantir que as medidas sejam cumpridas de maneira eficaz, sempre dentro dos limites legais e com respeito aos direitos fundamentais”, afirmou o desembargador Marco André Nogueira Hanson, diretor-geral da Ejud-MS.

O treinamento abordou, entre outros tópicos, os limites do cumprimento das intimações judiciais, os horários adequados para execução das ordens e as melhores práticas no atendimento. A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da 4ª Vara da Violência Doméstica, destacou a importância da atuação conjunta entre o Judiciário e as forças de segurança, para que as medidas sejam implementadas rapidamente, principalmente em casos urgentes.

“As medidas protetivas devem ser cumpridas em até 48 horas, e a presença das forças de segurança é essencial para garantir a rapidez e a efetividade da ação”, explicou a juíza.

A capacitação também incluiu a apresentação do novo protocolo de atendimento, que define que, após a sétima intimação, ou quando houver necessidade de reforço policial, a responsabilidade pelo cumprimento das medidas será transferida para os oficiais de justiça ad hoc.

De acordo com o coronel Emerson Almeida, da Polícia Militar, a colaboração entre os profissionais das forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados vai permitir maior eficiência no cumprimento das medidas protetivas e um atendimento mais rápido às vítimas de violência doméstica.

“Nosso objetivo é garantir que o processo seja ágil e seguro, com pelo menos sete equipes prontas para atuar no atendimento. A parceria é fundamental para combater a violência doméstica de maneira eficaz”, finalizou o coronel.