O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, reagiu nesta quarta-feira, 30, às sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Rubio afirmou que as togas dos ministros do STF "não podem protegê-los" e sugeriu que a punição ao ministro deve servir como um alerta para as autoridades brasileiras.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), Rubio escreveu que as sanções ao ministro brasileiro foram motivadas por "graves violações de direitos humanos". Ele ainda enfatizou: "Que isso sirva de aviso para aqueles que pisoteiam os direitos fundamentais de seus compatriotas – as togas judiciais não podem protegê-los", disse Rubio, em clara crítica à postura de Moraes.

Sanções contra Moraes e outros ministros

O Departamento de Estado americano também se pronunciou sobre o caso, classificando Moraes como um "ator estrangeiro maligno" que ameaça a liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos. A nota mencionou que o ministro abusou de sua autoridade ao tentar silenciar críticos políticos no Brasil, usando "ordens secretas obrigando plataformas digitais, incluindo de empresas dos EUA, a banir as contas de indivíduos".

O texto ainda afirmou que os Estados Unidos usariam "todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados" para proteger a liberdade de expressão dos cidadãos americanos contra autoridades estrangeiras que busquem miná-la, como Moraes. No último dia 18, Rubio já havia anunciado a revogação imediata do visto de Moraes, bem como de outros membros da Corte e seus familiares diretos.

Lista de sanções ampliada

De acordo com o Estadão, além de Moraes, mais sete ministros do STF estão na lista de restrição de viagem aos EUA. Entre os ministros mencionados estão Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Apenas André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques foram poupados das sanções. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto revogado.

Nota da Embaixada dos EUA

Após as sanções impostas ao ministro Moraes, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil compartilhou uma nota de Marco Rubio. Na mensagem, Rubio reiterou que as sanções foram um reflexo das "graves violações de direitos humanos" cometidas por Moraes, ressaltando que a medida serve como um alerta para as autoridades brasileiras que desrespeitam os direitos fundamentais. A nota conclui: "Togas não oferecem proteção contra a justiça", uma crítica direta ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões.

Repercussões internacionais

A imposição das sanções ao ministro do STF e à série de autoridades brasileiras coloca um novo capítulo nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, com fortes implicações políticas e diplomáticas. A medida destaca as tensões sobre a independência do Judiciário no Brasil, além de trazer à tona questões sobre liberdade de expressão e o papel das autoridades no cenário político brasileiro.