O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, defendeu nesta terça-feira (29) a suspensão do leilão dos passivos do risco hidrológico, marcado para a próxima sexta-feira, 1º de agosto. Segundo ele, há indícios de ilegalidade nos parâmetros adotados para a realização do certame, especialmente na definição da taxa de desconto.

Mosna informou que encaminhará ainda hoje um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recomendando o adiamento do leilão até que as inconsistências sejam analisadas.

“Por cautela, o mais recomendado é suspender o leilão. Não há qualquer prejuízo imediato, pois ele está previsto dentro da vigência da Medida Provisória 1.300, que vai até 17 de setembro”, afirmou o diretor.

Divergência em taxa prevista pela MP
O principal ponto de questionamento é a diferença entre a taxa de desconto estipulada por portaria e a prevista na MP 1.300/25. A norma infralegal fixou o percentual em 10,94% ao ano, mas a Medida Provisória determina que os critérios utilizados devem seguir os parâmetros regulatórios anteriores da Aneel, ou seja, 9,63% ao ano.

Esse índice corresponde ao Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) — uma taxa que representa o retorno mínimo esperado por investidores e financiadores em projetos do setor elétrico.

Para Mosna, alterar essa taxa sem respaldo legal pode comprometer a segurança jurídica do processo e expor os envolvidos a questionamentos judiciais. "Essa é uma questão técnica, mas com forte impacto financeiro e regulatório", disse.

Objetivo do leilão
O leilão em questão foi estruturado para solucionar um passivo de R$ 1,1 bilhão acumulado por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia. Esses valores, represados por liminares judiciais, seriam convertidos em "títulos" negociáveis.

Os compradores desses passivos, que devem ser grandes hidrelétricas, receberiam como contrapartida a prorrogação das concessões de geração por até sete anos. A proposta foi vista como uma forma de sanear o mercado, ao mesmo tempo em que amplia a vida útil de ativos relevantes para o setor elétrico.

Cautela para evitar disputas jurídicas
A manifestação do diretor acende um alerta dentro do setor energético. A antecipação de riscos regulatórios e possíveis contestações pode travar o andamento do leilão e gerar insegurança entre investidores.

Com o envio do ofício ao MME e à CCEE, caberá agora aos dois órgãos avaliarem se acatam a recomendação de Mosna. Caso o certame seja suspenso, a expectativa é que o processo seja ajustado e retomado antes do prazo limite da MP 1.300, que expira em setembro.

A CCEE ainda não se pronunciou oficialmente sobre a posição da Aneel.