A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve apresentar nesta terça-feira (29) suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid é um dos oito integrantes do chamado "núcleo crucial" da trama denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A apresentação das alegações finais ocorre após o prazo de 15 dias determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O prazo foi iniciado após a manifestação da PGR, feita em 14 de julho. Como colaborador da Justiça, Cid será o primeiro réu a se manifestar no processo, que agora entra em sua fase final antes do julgamento.

Após a entrega da peça da defesa de Mauro Cid, as defesas dos outros sete réus do núcleo principal, entre eles o próprio Bolsonaro, terão igualmente 15 dias para apresentar suas alegações.

Mauro Cid firmou um acordo de colaboração premiada, mas a PGR aponta que ele descumpriu parte das obrigações previstas no trato. Segundo o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o militar teria omitido fatos relevantes e repassado informações confidenciais a terceiros sobre diligências em andamento.

Apesar disso, a Procuradoria reconhece que a colaboração teve valor para o avanço das investigações, embora considere que boa parte dos fatos narrados pela defesa já havia sido apurada de forma independente pela Polícia Federal.

No documento entregue ao STF, a PGR defende que Mauro Cid não deve receber perdão judicial, como pede sua defesa, mas sim uma redução de pena de um terço, conforme previsto na legislação para casos de delação com resultado parcial. A denúncia contra o militar inclui os crimes de:

• Organização criminosa armada

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

"Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei", destacou o procurador-geral no parecer.

Com a apresentação das alegações finais pelas defesas de todos os réus, o processo estará pronto para ser julgado pelo Supremo, embora ainda não haja uma data definida para a análise pelo plenário da Corte. O andamento ficará a critério do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

A PGR dividiu os 31 réus do processo em núcleos de atuação, e o "núcleo crucial" é considerado o grupo com papel central na tentativa de ruptura institucional. Segundo o Ministério Público, “deles partiram as principais decisões” da organização criminosa que teria planejado o golpe.

Além de Mauro Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do núcleo central da acusação:

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil)

• Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Todos eles ocupavam posições de comando no governo ou nas Forças Armadas no momento dos fatos investigados. A acusação sustenta que o grupo atuou de forma coordenada para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).