A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (29) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos pelo programa, a média paga neste mês é de R$ 671,52.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda vai contemplar 19,6 milhões de famílias em julho, com um investimento total de R$ 13,16 bilhões por parte do Governo Federal.

Além do valor base, o Bolsa Família prevê o pagamento de complementos destinados a públicos específicos. São eles:

• R$ 150 por criança de até 6 anos de idade

• R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam)

• R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, como auxílio à alimentação infantil

Em julho, moradores de 516 municípios receberam os valores antecipadamente, no último dia 18, independentemente do número final do NIS. A medida beneficiou 497 cidades do Rio Grande do Sul e outras localidades atingidas por desastres naturais ou com populações indígenas vulneráveis. Estão entre elas:

• Alagoas (6 municípios)

• Amazonas (3)

• Paraná (3)

• Roraima (6)

• São Paulo (1 – cidade de Diadema)

A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Os beneficiários podem verificar o valor e a composição das parcelas, além da data de pagamento, por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta oficial da Caixa Econômica Federal voltada ao acompanhamento das contas poupança digitais.

Desde 2023, os repasses do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança veio com a promulgação da Lei nº 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é voltado a pescadores artesanais que ficam impedidos de atuar durante o período da piracema, quando a pesca é restrita para garantir a reprodução dos peixes.

Em julho, cerca de 2,68 milhões de famílias estão sendo contempladas pela chamada regra de proteção. Essa norma, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que tenham conquistado vaga no mercado formal ou ampliado a renda familiar continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

No entanto, desde junho deste ano, o tempo máximo para permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. A nova regra vale apenas para famílias que ingressaram nessa condição a partir de junho. Famílias que já estavam na transição até maio seguirão recebendo metade do valor por dois anos.

Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, benefício concedido a famílias cadastradas no CadÚnico e com ao menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como o repasse ocorre a cada dois meses, os depósitos retornarão em agosto.

A legislação do Auxílio Gás estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, especialmente aquelas em situação de violência doméstica.