Na manhã desta segunda-feira, dia 28 de julho, representantes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) se reuniram no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão extraordinária, para deliberar sobre uma série de questões administrativas que surgem no decorrer dos trabalhos dos juízes do Juizado Especial ou das turmas recursais.

Conduzido pelo presidente do CSJE, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, o encontro teve início com a assinatura da posse da juíza Patrícia Kelling Karloh como conselheira representante das turmas recursais. Na sequência, o desembargador apresentou os resultados obtidos nos mutirões realizados pelas turmas recursais entre os meses de abril e julho de 2025, com o objetivo de agilizar o julgamento de processos.

“O maior desafio que encontramos ao assumir o Conselho de Supervisão foi o acúmulo de demandas, tanto nas turmas recursais quanto nos próprios juizados especiais. Tomamos algumas medidas, com o apoio da Presidência do Tribunal, do desembargador Dorival Renato Pavan, que foi bastante sensível a essa preocupação e, de imediato, autorizou a realização dos mutirões nas turmas recursais”, explicou o magistrado, que em agosto completará seis meses à frente do Conselho.

“A ampliação do quadro de membros das turmas recursais, de 9 para 16 magistrados, refletiu positivamente nos resultados dos julgamentos. Estamos caminhando para uma situação melhor. Acreditamos que, em mais 30 ou 60 dias, será possível ter uma demanda aceitável, solucionando grande parte das pendências”, completou.

Outro tópico debatido foi a realização de dois cursos voltados para o aprimoramento de juízes leigos e conciliadores. As capacitações, desenvolvidas em parceria com a Escola Judicial de MS (Ejud-MS), serão ministradas por magistrados dos Juizados Especiais e irão abordar especialmente questões que envolvem a elaboração de sentenças e os procedimentos para a realização de audiências.

“Precisamos capacitar esses profissionais para que a prestação jurisdicional seja feita da melhor forma possível, com a qualidade esperada pelo jurisdicionado”, avaliou a representante dos conciliadores e juízes leigos, Alessandra Mendes Gomes.

Ainda neste contexto, os conselheiros deliberaram sobre o processo seletivo unificado e simplificado de juízes leigos, alinhando as diretrizes para a seleção de profissionais, com preocupações especialmente quanto à cobertura das comarcas do interior. Também foi debatida a criação de vagas para residentes judiciais, com a proposta de ampliar o quadro de apoio nas turmas recursais, contribuindo para agilizar a resolução de pendências e melhorar o fluxo processual.

Outro ponto de destaque na reunião foi a participação do CSJE na Semana Pauta Verde, que será realizada entre 18 e 22 de agosto, em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.

Neste sentido, ficou definido que o Conselho de Supervisão irá prestar apoio nas audiências de conciliação, com o objetivo de promover uma maior resolução de conflitos e reduzir o acúmulo de processos nas turmas recursais, buscando soluções rápidas e eficazes para os litígios em andamento.

Participantes – Além do presidente do CSJE, participaram da sessão os seguintes conselheiros: juiz Djailson de Souza (titular da 9ª Vara do Juizado Especial); juíza Eliane de Freitas Lima Vicente (titular da 10ª Vara); juiz Francisco Vieira de Andrade Neto (titular da 2ª Vara); juiz David de Oliveira Gomes Filho (titular da 3ª Vara); juiz Marcelo Ivo de Oliveira (titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde); juíza Patrícia Kelling Karloh (titular da 5ª Vara e representante das Turmas Recursais); defensora pública Eni Maria Diniz (representante da Defensoria Pública); Alessandra Mandes Gomes (representante dos Conciliadores e Juízes Leigos) e o delegado Tiago Macedo dos Santos (representante da Polícia Judiciária).

Saiba mais – O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de MS é um órgão consultivo e de planejamento superior, presidido atualmente pelo Des. Odemilson Roberto Castro Fassa e composto por seis juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, um juiz das Turmas Recursais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Conciliadores e Juízes Leigos da capital, da Polícia Judiciária e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Sua principal função é supervisionar as atividades administrativas e os sistemas dos Juizados Especiais, que abrangem 73 unidades no Estado, visando garantir a eficácia desses juizados e assegurar uma Justiça ágil, simples e acessível ao cidadão, sem sobrecarregar a Justiça comum.