A defensora pública Neyla Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul, disse que a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, marcada para 18 e 19 de setembro, na UNIGRAN, em Campo Grande, terá como foco discutir políticas de inclusão, acessibilidade e proteção de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e populações indígenas.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias, transmitido para diversas emissoras do Grupo Feitosa de Comunicação, com alcance em todo o estado, e pelas redes sociais do jornal A Crítica. Ferreira explicou que o conselho é formado de modo paritário, com representantes do governo e da sociedade civil, e que atua recebendo denúncias e recomendando políticas públicas: “Recebemos denúncias de racismo, violência contra populações indígenas, contra pessoas com deficiência, problemas de alimentação, violência policial. Tudo o que envolve violações a direitos básicos chega até nós para que possamos acionar o poder público”, afirmou.

A defensora destacou a situação crítica de falta de água nas comunidades indígenas do estado: “Existe uma deficiência crônica no acesso à água, principalmente em regiões como Dourados. Essa responsabilidade é dos três níveis de governo — municipal, estadual e federal — e precisa ser assumida de forma conjunta”, disse.

Outro ponto abordado foi a dificuldade de abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica: “Há falta de vagas em casas-abrigo para mulheres que correm risco. Estamos trabalhando em conjunto com o Conselho dos Direitos da Mulher para mapear e recomendar a criação de novos espaços que deem segurança e condições de independência a essas mulheres”, afirmou Neyla.

Ferreira também comentou sobre a necessidade de dar visibilidade a grupos historicamente invisibilizados: “A vocação do Conselho é dar voz a quem não tem. Precisamos destacar os invisíveis e levar esse debate a quem tem obrigação de implementar políticas públicas”, disse.

Conferência - A conferência estadual terá como tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos a Todas as Pessoas”. Segundo Neyla, a etapa estadual será precedida por oito encontros regionais, em cidades como Nova Andradina, Dourados, Mundo Novo, Três Lagoas, Corumbá, Jardim, Ponta Porã, Coxim e Campo Grande, entre 25 de julho e 15 de agosto. “As etapas regionais são preparatórias. Dessas conferências sairão propostas que serão debatidas na estadual e, depois, levadas para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro, em Brasília”, explicou.

A defensora destacou a importância da participação popular: “São as pessoas que vivem essas dificuldades que sabem onde estão os problemas. Precisamos dessa participação para construir soluções reais”, concluiu.