A defesa do general da reserva Mario Fernandes protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sábado (26), um pedido para revogar sua prisão preventiva ou substituí-la pelas mesmas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados alegam que, embora Bolsonaro tenha sido denunciado como líder da organização criminosa envolvida na tentativa de golpe, o general ocupava posição inferior na suposta estrutura hierárquica.

O pedido foi feito após o encerramento dos interrogatórios da segunda fase da ação penal que apura o plano golpista, no qual Fernandes é acusado de redigir um documento com propostas de ruptura institucional. Apesar de ter confirmado ser o autor do material intitulado "Punhal Verde Amarelo", a defesa sustenta que o general "não confessou plano de matar ninguém" e que o texto nunca foi mostrado a outros envolvidos.

'Compilado de ideias' não teria sido compartilhado - Em seu interrogatório, ocorrido na última quinta-feira (24), Fernandes afirmou que o documento, que sugeria o "envenenamento" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a "neutralização" do vice Geraldo Alckmin (PSB), era apenas um estudo individual, sem qualquer compartilhamento com terceiros.

"Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e por um costume próprio decidi digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém", declarou o general ao STF.

O conteúdo do arquivo foi encontrado em um HD apreendido com Fernandes em fevereiro de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, defendeu a manutenção da prisão preventiva, considerando improvável que o general, após elaborar o texto, não o tenha compartilhado.

A defesa rebateu o posicionamento, sustentando que não há elementos concretos que comprovem essa divulgação. Segundo os advogados Marcus Vinicius Figueiredo, Igor Monteiro e Diogo Borges, o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, afirmou em interrogatório que não recebeu o documento e que o general nunca tratou com ele de ações como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

"Não cabe à acusação presumir", diz defesa - Para os defensores, a acusação se apoia em suposições, o que contraria os princípios do processo penal. "A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid. Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo de comprovar e provar o fato narrado na denúncia", escreveram.

Os advogados também apontaram que o general apenas confirmou a autoria do documento algo já sabido nos autos mas que não há qualquer evidência de que ele tentou colocá-lo em prática. "A minuta punhal verde amarelo já era vinculada ao requerente, razão pela qual a confirmação daquele arquivo pelo requerente em seu interrogatório não exprime qualquer confissão de crime, pois como já incontroversamente constatado não foi objeto de compartilhamento ou debate com quaisquer dos acusados", afirmam.

Eles também argumentaram que o fato de outros acusados estarem no Palácio do Planalto no mesmo horário em que o documento foi impresso não comprova a acusação de articulação golpista: "Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência".

Relação com Bolsonaro e decreto golpista - A defesa de Fernandes também tentou afastar o general do núcleo que discutia a elaboração de um decreto com teor golpista, supostamente ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu depoimento, o general disse ter tomado conhecimento da minuta apenas por "conversas de corredor" e negou qualquer envolvimento na criação do texto.

A Polícia Federal, no entanto, mencionou mensagens em que Fernandes pede ao então ajudante de ordens Mauro Cid para convencer Bolsonaro a assinar o documento. Para a defesa, essas conversas não caracterizam participação ativa, já que o general não participou de reuniões nem teve acesso direto à elaboração do conteúdo.

"O requerente tomou conhecimento da suposta minuta do Golpe por conversas de corredor, tanto é que jamais participou de qualquer reunião ou qualquer outra situação envolvendo a construção daquela minuta - fato incontroverso", sustentaram os advogados.

Defesa cobra tratamento igual ao de Bolsonaro - Por fim, a defesa defendeu que, caso a prisão preventiva não seja revogada, seja garantido ao general o mesmo tratamento cautelar dado a Jair Bolsonaro, que responde ao processo em liberdade, com restrições. "Insubsistente a manifestação da d. Procuradoria que não reflete a realidade dos fatos [...] impondo-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas recentemente destinadas ao acusado Jair Messias Bolsonaro - indicado na denúncia como líder da organização criminosa", conclui a petição.

O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.