O Congresso Nacional se prepara para discutir, a partir do dia 4 de agosto, a regulamentação da licença paternidade, após o fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2023, o STF havia dado 18 meses para que o Legislativo aprovasse uma lei para regulamentar o direito, mas o prazo expirou em julho sem que uma decisão fosse tomada.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), e a decisão do STF, com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a omissão do Congresso em regular o tema.

De acordo com a Constituição de 1988, a licença paternidade é de cinco dias consecutivos, mas a falta de uma regulamentação complementar impediu sua ampliação ao longo dos anos.

Com o Congresso de volta do recesso, diferentes projetos já estão em tramitação para ampliar esse período. Atualmente, a licença é de cinco dias, mas alguns projetos de lei propõem aumentos significativos. Na Câmara, o PL 3935/08, que já foi aprovado pelo Senado, prevê a ampliação da licença de cinco para 15 dias e também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o término do período de licença.

Já no Senado, o debate envolve propostas variadas. Uma delas é a PEC 58/2023, que propõe aumentar a licença paternidade para 20 dias e a licença maternidade de 120 para 180 dias, inclusive para adoção. Outra proposta, o PL 6063/2024, propõe 60 dias de licença paternidade, além de estender a licença maternidade para 180 dias.

O PL 3773/2023 sugere um aumento gradual da licença paternidade, começando com 30 dias e podendo chegar até 60 dias, além da criação de um benefício previdenciário durante o período de afastamento.

Além desses, outros projetos em tramitação também buscam ampliar a licença paternidade, como o PL 139/2022, que prevê 60 dias úteis de licença, e o PL 6136/2023, que propõe compartilhar até 60 dias da licença maternidade com o pai e dobrar o período em casos de deficiência do recém-nascido.

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso têm se mobilizado para garantir um aumento significativo na licença paternidade. A proposta defendida por esses grupos é a ampliação do período para 60 dias, implementada gradualmente, com um começo de 30 dias. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância de negociar a transição para esse aumento.

O Brasil ainda está entre os países com uma das licenças paternidade mais curtas do mundo. Em comparação, países como Espanha, Holanda e Finlândia oferecem 30 dias ou mais de licença paternidade.