O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada dos deputados bolsonaristas que acamparam em frente ao prédio da Corte, em Brasília, nesta sexta-feira, 26. A decisão foi proferida no âmbito do inquérito das fake news, e o ministro argumentou que a ação dos parlamentares tinha o "confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército", os quais visavam "subverter a ordem democrática" e "inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas", em especial o STF.

A decisão de Moraes foi tomada após o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedir a remoção dos acampamentos. Gonet destacou que a permanência dos deputados no local representava risco à ordem pública, especialmente em meio ao julgamento da ação penal sobre o golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Segundo o PGR, a ação poderia "radicalizar ainda mais a política" e afetar a tranquilidade social, além de comprometer a regularidade do processo penal em andamento.

Moraes registrou que a manifestação dos deputados bolsonaristas não era apenas uma ação legítima de protesto, mas sim uma tentativa clara de repetir os "golpistas acampamentos" que ocorreram no ano passado, em frente aos quartéis do Exército. O ministro também mencionou um perfil na rede social X que indicou, no final da tarde de quinta-feira (25), que o acampamento estava "pegando tração", com mais barracas sendo montadas, o que reforçou a interpretação de que a ação tinha caráter subversivo.

O ministro não hesitou em afirmar que a democracia brasileira havia sido "gravemente atacada" pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos três Poderes em um ato golpista. Moraes lembrou ainda que a omissão das autoridades públicas em permitir aqueles acampamentos ilegais foi um dos principais fatores que possibilitaram os ataques. "Não se negocia o Estado Democrático de Direito", afirmou Moraes em seu despacho, destacando que a repetição de um erro semelhante não seria tolerada.

Em sua decisão, o ministro também destacou a segurança da área onde os acampamentos estavam sendo montados, afirmando que a Praça dos Três Poderes é uma área de segurança estratégica e que "não será permitido que apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre deste ano pelo STF, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros da Corte e tentar obstruir a Justiça".

Os deputados bolsonaristas acataram a decisão e desmontaram as barracas na mesma noite, cumprindo a ordem judicial.