Agência Brasil | 22 de julho de 2025 - 19h45

Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 após ajustes no IOF e aumento nas receitas

Após revisão de estimativas, governo reduz contingenciamento, mas mantém bloqueios fiscais para cumprir meta de gastos

ORÇAMENTO 2025
Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 após ajustes no IOF e aumento nas receitas - (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, com base em ajustes nas previsões de receitas e na manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse valor faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento e foi enviado ao Congresso.

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões para controlar o orçamento e cumprir a meta fiscal. Com as mudanças, o valor bloqueado foi reduzido para R$ 10,6 bilhões, mas ainda há restrições, com R$ 100 milhões sendo retidos em gastos discricionários para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. A liberação dos R$ 10 bilhões será detalhada em decreto presidencial, que será publicado no final do mês.

A revisão das previsões de receitas permitiu uma redução no déficit primário estimado para 2025, que caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Se forem considerados apenas os gastos dentro do limite fiscal, a previsão de déficit primário foi ajustada de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O governo também ajustou suas estimativas de arrecadação, elevando as previsões em R$ 27,1 bilhões. Esse aumento foi impulsionado por diversos fatores, como a elevação dos royalties do petróleo, que contribuiu com R$ 17,9 bilhões, e a previsão de arrecadação com o Imposto de Renda, que aumentou R$ 12,2 bilhões, devido ao bom desempenho do tributo no primeiro semestre e a alta nos juros.

Sem a elevação do IOF, o governo teria que congelar mais R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal, o que afetaria diretamente o funcionamento da máquina pública. Após sucessivas revisões e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a previsão de arrecadação com o IOF foi ajustada para R$ 8,6 bilhões neste ano.

Além disso, a arrecadação com o Imposto de Renda foi revisada, com destaque para a medida provisória que eleva a tributação sobre investimentos financeiros, o que deverá reforçar os cofres federais em até R$ 10,5 bilhões. Também contribuiu para o aumento da arrecadação a recuperação do emprego formal, que gerou R$ 1,8 bilhão para a Previdência Social.