O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a maioria da Primeira Turma ao criticar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica. Em seu voto, Fux argumentou que as medidas poderiam configurar um julgamento antecipado e violariam a liberdade de expressão do ex-presidente, além de restringirem desproporcionalmente direitos fundamentais.

Fux questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia imposto as restrições, destacando que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e substanciais que justificassem a imposição dessas medidas, como a tentativa de fuga de Bolsonaro. O ministro afirmou que as medidas cautelares infringem os direitos constitucionais de liberdade de ir e vir e liberdade de comunicação, uma vez que não há comprovação individualizada que as torne legais.

Em seu voto, Fux também se manifestou sobre as alegações envolvendo o governo dos Estados Unidos, afirmando que questões econômicas devem ser tratadas pelos canais diplomáticos adequados. Segundo ele, o STF tem demonstrado independência e imparcialidade, sem se curvar a pressões externas ou internas.

Fux também criticou a imposição de restrições às redes sociais do ex-presidente, considerando-a uma afronta à liberdade de expressão, protegida pela Constituição. Para o ministro, a ação pode ser interpretada como uma medida preventiva e abstrata sem fundamento jurídico sólido.

A decisão de Moraes, que foi encaminhada para o referendo da Primeira Turma, foi majoritariamente apoiada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que entenderam que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, estavam agindo de maneira coordenada para obstruir o andamento da ação penal relacionada aos eventos de 8 de janeiro. Eles acreditam que as ações dos dois configuram uma tentativa de interferir no processo judicial, o que justificaria as restrições impostas.

Apesar do desacordo de Fux, a Primeira Turma seguiu com a maioria, aceitando as medidas de Moraes. Fux foi o único ministro a se opor, o que destacou mais uma vez sua postura divergente em relação a decisões da turma, especialmente nas ações penais relacionadas ao golpe de janeiro. Ao longo dos processos, Fux tem se mostrado crítico de algumas das medidas adotadas pelo STF, defendendo maior cautela e distinção nos julgamentos.

O caso envolvendo Bolsonaro é apenas mais um capítulo das divergências dentro do STF sobre o julgamento dos responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro, com a Primeira Turma, em sua maioria, alinhada com as decisões de Moraes.