Na madrugada dessa quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita as regras para licenciamento ambiental, conhecido como ‘PL da Devastação’. O texto foi aprovado com 231 votos a favor e 87 contra, em uma sessão remota, com deputados votando pela internet.

Dos cinco deputados de Mato Grosso do Sul que participaram, três votaram a favor: Marcos Polon, Rodolfo Nogueira e Luiz Ovando. Camila Jara e Vander Loubet foram contrários.

O projeto permite que os próprios responsáveis por obras e empreendimentos façam avaliações sobre os impactos ambientais, o que causou muitas discussões. Antes da votação, parlamentares contrários tentaram adiar o processo e criticaram a votação online, que foi uma medida usada principalmente durante a pandemia.

Entre as principais mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que pode ser concedida a empreendimentos que causam grande impacto ambiental, desde que sejam considerados estratégicos pelo governo federal. Essa licença tem validade de 5 a 10 anos e deve ser analisada em até 12 meses.

O texto também facilita o licenciamento para mineração de grande porte, dispensando algumas normas até que uma nova lei seja feita. Além disso, permite licenciamento simplificado para alguns empreendimentos, sem necessidade de estudos ambientais detalhados.

Outra alteração reduz a participação obrigatória de órgãos que cuidam de áreas indígenas, quilombolas e patrimônios culturais, ficando a critério da autoridade licenciadora.

O prazo para análise de estudos ambientais foi reduzido para 90 dias, com possibilidade de prorrogação de 30 dias em casos que envolvem áreas sensíveis, como terras indígenas.

O projeto ainda autoriza a renovação automática de licenças para empreendimentos menores, por meio de declaração online do empreendedor.

Agora, o projeto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá se sanciona ou veta a proposta.