O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou como “muito importante” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que restabeleceu parcialmente a eficácia do decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo Haddad, contribui para o fortalecimento da regulação fiscal ao fechar brechas que permitiam evasão e sonegação tributária.

“Para nós, do ponto de vista regulatório, foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação. Então, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto e a nossa trajetória continua consistente do ponto de vista das contas públicas. Então, para nós é importante”, afirmou o ministro em entrevista nesta quarta-feira (16), na sede do Ministério da Fazenda.

Sobre o trecho do decreto que foi derrubado, relativo ao chamado risco sacado — uma modalidade de operação financeira — Haddad considerou a decisão “legítima”. “Houve essa questão do risco sacado, que o ministro Moraes já tinha manifestado alguma sensibilidade em relação à controvérsia. Nós entendemos como absolutamente legítima a decisão dele. A Justiça é para isso mesmo, para sopesar os argumentos”, comentou.

O ministro também elogiou a atuação de Alexandre de Moraes no diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário. “Conforme eu já adiantei, nós estávamos muito satisfeitos com a maneira como o ministro Alexandre tratou o assunto, com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo”, destacou.

Haddad finalizou ressaltando a confiança do governo na constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estávamos confiantes que o decreto respeitava completamente a Constituição Federal”, disse.