Decreto assinado nesta quarta-feira (16) regulamenta oficialmente o programa federal BR do Mar, voltado à expansão da cabotagem - transporte marítimo entre portos brasileiros. A nova legislação busca cortar custos logísticos, atrair investimentos, gerar empregos e estimular o desenvolvimento regional, com destaque para estados como o Mato Grosso do Sul, que será beneficiado com novas rotas de transporte hidroviário.

Com a medida, o governo federal aposta no fortalecimento da navegação de curta distância como alternativa mais eficiente e sustentável em relação aos modais rodoviário e ferroviário. A regulamentação estabelece regras para ampliar o uso de embarcações nacionais e estrangeiras e incentiva a contratação de navios sustentáveis, além de impulsionar a indústria naval brasileira.

Entre os principais objetivos do BR do Mar está a integração do Centro-Oeste aos grandes portos do país. Uma das ações previstas é a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que liga Corumbá a Porto Murtinho, favorecendo a conexão da produção do Mato Grosso do Sul a mercados nacionais e internacionais por meio da cabotagem.

A iniciativa é considerada estratégica para o desenvolvimento regional. Segundo autoridades federais, ampliar o transporte por rios e mares contribui para a descentralização logística e para a inclusão econômica de áreas historicamente mais pobres, como as regiões de fronteira.

Hoje, apenas 11% das cargas no país são transportadas por cabotagem. O Plano Nacional de Logística (PNL) projeta que, nos próximos 10 anos, esse número chegue a 15%. O programa BR do Mar aposta nesse crescimento como forma de aumentar a competitividade brasileira.

Uma das ações previstas é a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que liga Corumbá a Porto Murtinho, favorecendo a conexão da produção do Mato Grosso do Sul

O transporte marítimo é mais barato e menos poluente. Estudos da estatal Infra SA apontam que o frete por cabotagem pode ser até 60% mais econômico em relação ao rodoviário. A emissão de gases de efeito estufa é até 80% menor. A expectativa é de que as mudanças estimulem a concorrência, com redução de até 15% nos custos de frete e economia anual de até R$ 19 bilhões.

Impactos econômicos e estímulo à indústria naval - Além da redução dos custos, o decreto prevê incentivos à construção e manutenção de embarcações em estaleiros nacionais, fortalecendo a indústria naval e gerando empregos. Empresas brasileiras de navegação também serão estimuladas a investir em formação e capacitação de trabalhadores.

A regulamentação autoriza as empresas a ampliarem suas frotas com o afretamento de navios estrangeiros. Se as embarcações forem sustentáveis, será possível dobrar a capacidade da frota contratada. A medida permite ainda duas formas de afretamento: a casco nu (sem tripulação) e a tempo (com navio completo e equipe).

Somente em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil, sendo 77% em petróleo. O governo quer ampliar a participação de outros tipos de carga, como contêineres e cargas gerais, que atualmente representam 11% e 2%, respectivamente. Um eventual aumento de 60% na cabotagem de contêineres pode reduzir em mais de 530 mil toneladas as emissões de CO por ano.