Vereadores de Campo Grande aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o programa Natal de Luz, uma iniciativa que propõe transformar a decoração natalina da capital sul-mato-grossense em uma ação financiada pela iniciativa privada.

A proposta, apresentada pelos vereadores André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PRTB), prevê que empresas patrocinadoras assumam os custos da iluminação e ornamentação entre 1º de novembro e 10 de janeiro, em troca do direito de divulgar suas marcas nos locais decorados.

A medida busca manter a tradição das festividades de fim de ano sem gerar gastos para o poder público, liberando recursos do orçamento municipal para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Com a aprovação do projeto, a prefeitura poderá abrir editais para selecionar empresas interessadas em patrocinar a decoração natalina. A exibição de publicidade nos espaços públicos será regulamentada por contrato, obedecendo aos critérios da Lei de Licitações. Segundo Salineiro, o objetivo é garantir transparência no processo, sem comprometer a identidade visual da cidade ou o espírito natalino.

“O programa respeita a legislação vigente, é constitucional e foi construído com base no entendimento do STF, que permite esse tipo de proposta desde que não interfira na estrutura da administração pública ou nos direitos dos servidores”, explicou o parlamentar.

Pelo modelo aprovado, a prefeitura continua responsável por indicar os locais que receberão a decoração natalina, mas a execução e os custos serão assumidos pelas empresas selecionadas por meio de chamamento público. Além da economia, a proposta busca incentivar o engajamento do setor privado com iniciativas culturais e comunitárias.

O projeto de lei 11.550/25 ainda precisa passar por segunda votação no plenário da Câmara antes de seguir para sanção da prefeita Adriane Lopes. Caso seja aprovado em definitivo, o programa será implementado já no próximo ciclo natalino.