Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados ontem (2) propõe dobrar o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para detentos condenados por crimes hediondos. Se a proposta for aprovada também pelo Senado, presos só poderão progredir para o regime semiaberto após cumprir 80% da pena — o dobro dos atuais 40%.

Inicialmente, o projeto do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) previa a medida apenas para condenados por homicídio de agentes de segurança pública na ativa ou seus familiares próximos. No entanto, o texto foi ampliado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que acolheu uma emenda de Marcel van Hattem (Novo-RS) para incluir todos os crimes considerados hediondos.

A lista de crimes que se enquadram nessa classificação inclui homicídio qualificado, estupro, extorsão mediante sequestro, comércio ilegal de armas de fogo, e exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros.

Reações e repercussão - Pelo X (antigo Twitter), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), elogiou a aprovação:
"Antes, assassinos e estupradores não cumpriam nem metade da pena e já iam para o semiaberto. Agora, terão que cumprir no mínimo 80%", escreveu.

A medida é defendida por setores da chamada bancada da bala, que há anos pressionam por regras mais duras para crimes de maior gravidade, com foco em punições mais rígidas e menor margem para benefícios penais.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial.