Preocupações com a crescente judicialização do processo educacional levaram representantes da Justiça, da Secretaria de Educação, do Conselho Estadual de Educação e de escolas particulares a se reunirem ontem (1º) no Fórum de Campo Grande.

O encontro foi convocado pela juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, diante do aumento de decisões judiciais que autorizam alunos a concluírem o ensino médio de forma antecipada, mesmo sem o cumprimento total da carga horária e das competências exigidas.

A principal pauta do encontro foi o avanço de estudantes ao ensino superior antes da formação completa no ensino médio, prática que vem sendo viabilizada por decisões judiciais após aprovação dos alunos em vestibulares de menor exigência. Segundo os participantes, essa tendência compromete o desenvolvimento educacional e socioemocional dos adolescentes.

Durante a reunião, realizada no Plenário do Tribunal do Júri, a juíza Katy Braun destacou que a antecipação do certificado não deve ser tratada como regra. “O ensino médio tem por objetivo o desenvolvimento integral do aluno. Estamos vendo estudantes imaturos, sem a formação adequada, ingressarem em cursos superiores e enfrentarem dificuldades sérias, tanto acadêmicas quanto emocionais”, alertou.

Ela explicou que o Ministério da Educação até permite a antecipação da conclusão por meio de avaliação específica, mas essa etapa deve ser conduzida pelas próprias escolas, dentro de critérios pedagógicos — e não pelo Judiciário.

Ao final do encontro, ficou acordado que será articulada uma audiência pública para ampliar o debate, com data a ser definida. A ideia é incluir especialistas da área educacional, sociedade civil e representantes de órgãos públicos para discutir os limites e possibilidades da antecipação de certificados escolares.

Conselho e escolas destacam impactos no desenvolvimento dos alunos - Celi Corrêa Neres, presidente do Conselho Estadual de Educação, destacou que decisões judiciais sem base pedagógica podem comprometer o desenvolvimento pleno dos estudantes. “A conclusão apressada do ensino médio vai na contramão da legislação e pode prejudicar a formação acadêmica e emocional dos jovens”, afirmou.

Segundo ela, o Conselho vai avaliar alternativas internas para reforçar o cumprimento das etapas educacionais de forma equilibrada, sem que o direito à educação seja comprometido.

Além da magistrada e da presidente do Conselho Estadual de Educação, participaram da reunião o promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho; o defensor público Edson Cardoso, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente; e o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS, Audie Salgueiro.

A Secretaria Estadual de Educação foi representada por Arlene Dantas, coordenadora do Ensino Médio. Diretores de colégios da capital também estiveram presentes, como Silvia Lima (Colégio Auxiliadora), Helton Rabelo (Colégio Adventista) e Maristela Franco (Colégio Bionatus).