Um projeto de lei que pode mudar a realidade da saúde pública em Mato Grosso do Sul acaba de ser apresentado na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual João Henrique (PL-MS), o PL 167/2025 obriga a Secretaria de Estado de Saúde a enviar, mensalmente, às Promotorias de Justiça e à Comissão de Saúde da Assembleia, as listas atualizadas de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos no Sistema Regulador Estadual (SISREG).

O objetivo é claro: trazer transparência, controle e dignidade para quem sofre esperando atendimento na fila do SUS. “O sistema público de saúde não funciona, e o que é mais cruel: esconde isso da população. Quem espera na fila recebe apenas um protocolo e o silêncio. Estamos falando de vidas. E não dá pra proteger aquilo que está escondido”, disparou João Henrique.

O que o projeto determina?

A Secretaria de Saúde terá que enviar mensalmente:

- As listas de pacientes cadastrados no SISREG;

- Informações como tipo de procedimento, data de entrada na fila e grau de prioridade;

- Dados devidamente anonimizados, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além do Ministério Público, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa também receberá os dados consolidados para acompanhar e fiscalizar a gestão da saúde pública.

Por que isso é urgente?

O deputado aponta uma verdade incômoda: o sistema de regulação virou uma caixa-preta. A falta de informações não só impede o cidadão de entender sua própria situação na fila, como também dificulta qualquer fiscalização por parte dos órgãos competentes.

“Sem transparência, não há controle. Sem controle, não há gestão. E sem gestão, o SUS se torna aquilo que já virou: um sistema cruel, desorganizado e que mais adoece do que cura”, reforça João Henrique.

O projeto é fundamentado na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na própria Lei Geral de Proteção de Dados.

O que muda na prática?

Com as listas públicas (respeitando o sigilo dos pacientes), o Ministério Público, os deputados e toda a sociedade poderão:

- Acompanhar a evolução das filas;

- Identificar gargalos na gestão da saúde;

- Cobrar providências concretas do Estado;

- Garantir mais justiça, transparência e dignidade a quem espera atendimento.

“Saúde sem controle não é ruim. É desumana. Esse projeto é mais do que uma proposta legislativa, é um grito pela sobrevivência de quem depende do SUS”, finaliza o parlamentar.

O texto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).