Seis projetos de lei receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante reunião realizada nesta quarta-feira (2). As propostas envolvem temas como meio ambiente, saúde pública, orçamento estadual e valorização de grupos sociais.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 17/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que propõe a inclusão de pneus inservíveis na Política Estadual de Reciclagem de Materiais. A ideia é reforçar o combate ao descarte irregular, que pode causar danos ao meio ambiente e contribuir para a proliferação de doenças, como dengue, zika e chikungunya.

Impacto ambiental do descarte irregular de pneus - Ao justificar a proposta, Hashioka destacou os riscos do acúmulo e da queima inadequada de pneus. “Pneus descartados irregularmente contribuem para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além de representarem um risco à poluição do solo e da água”, argumentou o parlamentar.

A proposta foi relatada pelo deputado Neno Razuk (PL), membro da comissão, que deu parecer favorável.

Outro projeto aprovado foi o PL 42/2025, também de Neno Razuk, que cria uma política de conscientização e atenção integral à saúde da mulher durante o climatério e a menopausa. O texto prevê ações como campanhas informativas sobre sintomas e exames, incentivo ao atendimento multidisciplinar e capacitação de profissionais da saúde.

O parecer foi elaborado pelo deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR.

Também foi aprovada a criação do Dia Estadual do Leonismo, a ser celebrado em 10 de outubro. A iniciativa do deputado Coronel David (PL), registrada no PL 131/2025, tem como objetivo valorizar o trabalho dos clubes de serviço Lions no estado. O relator do projeto foi o deputado Neno Razuk.

Já o deputado Paulo Duarte (PSB) relatou e aprovou o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que altera a Resolução 10/2024. A mudança retira o termo “centenário” da homenagem à artista Helena Meirelles, dando caráter permanente à Medalha e ao Diploma de Honra ao Mérito Legislativo que levam seu nome.

Outro item da pauta foi o PL 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com previsão de R$ 27,19 bilhões para o ano seguinte, a proposta é de autoria do Poder Executivo e recebeu parecer favorável do deputado Caravina, presidente da CCJR. O texto segue agora para a Ordem do Dia.

Por fim, a comissão também aprovou o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho. A proposta prevê ações de conscientização e campanhas públicas sobre os direitos trabalhistas desse grupo. O parecer foi dado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD).