Em sessão marcada pela unanimidade e pelo compromisso com a população, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25, que assegura recursos para a compra de fraldas, medicamentos e alimentos especiais destinados a pessoas com deficiência. A proposta prevê o cumprimento de decisões judiciais por meio de depósito judicial no valor de até R$ 12,5 mil, facilitando o acesso rápido aos insumos essenciais.

O projeto, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro e dos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira, foi acolhido sem divergência partidária, reafirmando o papel da Câmara como instrumento direto de defesa da cidadania. “É muito importante ver a Câmara Municipal deliberando de forma coesa e sem divergência partidária, colocando em primeiro lugar o interesse das pessoas que mais precisam na cidade”, declarou o presidente da Casa, vereador Papy.

A nova lei permitirá que, nos casos de ordem judicial, a prefeitura realize um depósito judicial para que o paciente ou seu responsável legal possa adquirir diretamente os insumos de saúde. O valor, limitado a R$ 12,5 mil, cobre um período de até 180 dias. Estão incluídos medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros itens imprescindíveis ao tratamento de pessoas com deficiência.

“Uma Câmara presente no dia a dia da cidade olha para as pessoas e busca contribuir de forma concreta para a solução de seus problemas. E foi o que fizemos hoje na derrubada do veto”, destacou o vereador Papy.

A vereadora Luiza Ribeiro também celebrou a aprovação, destacando o impacto direto da medida na vida das famílias. “O resultado de hoje vai impactar diretamente em cada casa. Chegar mais cedo a fralda, chegar a dieta no dia certo, chegar o suprimento, faz uma diferença enorme na vida das pessoas com deficiência”, afirmou.

A solução proposta pelo projeto não é inédita. Como destacou Luiza Ribeiro, o modelo já vem sendo aplicado com sucesso em outros municípios e até mesmo pelo Governo do Estado. A prática de realizar o depósito judicial dos valores, com posterior prestação de contas no próprio processo judicial, simplifica a execução de decisões judiciais e evita o sofrimento causado pela demora na entrega dos produtos.

“Nós arranjamos essa alternativa, que foi possibilitar outro caminho para que o Executivo cumpra as decisões judiciais. Não inventamos nada”, pontuou a vereadora.

A falta de acesso ágil a fraldas e alimentos especiais é um problema antigo em Campo Grande, especialmente entre as famílias mais vulneráveis que têm filhos com deficiência. A medida proposta pelos vereadores busca justamente preencher essa lacuna e dar dignidade a essas famílias.

“O projeto cria uma possibilidade de solução para esse grave problema das compras de fraldas e dietas para as crianças com deficiência. Essa situação vem se arrastando há algum tempo”, explicou o vereador Papy, reforçando que o Legislativo está comprometido com a busca por soluções para problemas históricos da cidade.

Com a derrubada do veto e a consequente validação da lei, o próximo passo, segundo os vereadores, é dialogar com o Poder Executivo para garantir que a nova norma seja implementada na prática e beneficie efetivamente as famílias. “Vamos buscar entendimento para que esse mecanismo seja aplicado de forma eficiente, com responsabilidade e respeito às famílias que já enfrentam tantas dificuldades”, finalizou o presidente da Câmara.