Mutirão realizado no último sábado (28) em Campo Grande, garantiu a retificação de nome e gênero no Registro Civil para 52 pessoas trans. A ação, promovida de forma gratuita, foi organizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) e de entidades da sociedade civil.

Batizado de “TRANSformando Histórias – Retificação de Nome e Gênero”, o evento teve como objetivo facilitar o acesso à formalização do direito à identidade de gênero. O processo, que costuma ser burocrático e caro, foi conduzido de maneira simplificada e inclusiva. As mudanças foram homologadas no próprio dia pelo Judiciário sul-mato-grossense.

Presente no local, o juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial (Justiça Itinerante e Comunitária), destacou a importância da atuação conjunta do poder público para ampliar o acesso a esse direito fundamental.

“Essa participação da Justiça Itinerante é a manifestação do Estado reconhecendo que a pessoa tem o direito de alterar o nome e o gênero com o qual se identifica”, afirmou o magistrado.

Para os organizadores, o mutirão vai além da simples alteração de documentos: é uma afirmação de cidadania. A retificação do registro civil representa o reconhecimento institucional da identidade das pessoas trans, contribuindo para reduzir o preconceito e fortalecer a dignidade humana.

Ao garantir que esses pedidos possam ser feitos sem custos, com orientação jurídica e de forma célere, a iniciativa se torna uma ferramenta efetiva de inclusão social.