Quatro propostas estão pautados na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês, que acontecerá nesta terça-feira (1) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, está a que prevê a destinação de parte de imposto de renda devido por empresas com benefício fiscal a fundos de apoio às crianças, adolescentes e pessoas idosas. Os projetos serão analisados e votados em primeira e segunda discussão, além de discussão única. 

Os deputados votarão em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas, que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, em Mato Grosso do Sul, a destinarem de 0,85% a 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais para a Infância e a Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Pautado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), obriga as revendedoras de veículos usados e ou seminovos, no âmbito do estado de mato grosso do sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras.

Em discussão única serão apreciados dois projetos: Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 114/2025, de autoria do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.