Na última quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais e outras plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais, mesmo sem uma ordem da Justiça. A decisão, que muda parte da chamada "lei da internet" (o Marco Civil da Internet), recebeu apoio da Associação de Emissoras de Radiodifusão do Estado de Mato Grosso do Sul, conhecida como MIDIACOM/MS.

A entidade, que representa rádios e veículos de comunicação em todo o estado, divulgou uma nota pública em defesa da decisão do STF. Para a associação, as plataformas precisam seguir regras claras e responder pelos danos que causam. “Todo modelo de negócio, por menor que seja, precisa seguir regras claras e assumir responsabilidades. Não pode ser diferente com gigantes da tecnologia”, afirma o comunicado.

STF quer mais responsabilidade das redes - Com a decisão, empresas como Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e outras passam a ter um novo dever: agir por conta própria quando virem conteúdos ilegais — como discursos de ódio, racismo, homofobia, pedofilia ou incentivo à violência. Antes, só eram obrigadas a retirar esse tipo de conteúdo se a Justiça mandasse. Agora, se não tomarem atitude, podem ser punidas.

A MIDIACOM/MS concorda com esse novo entendimento. “A liberdade de expressão continua garantida, mas precisa andar junto com a responsabilidade”, diz a associação. Isso significa que as pessoas continuam tendo o direito de se expressar, mas as empresas que cuidam das redes sociais também precisam cuidar do que está sendo publicado nelas.

Rádios defendem mais cuidado com o que se publica online - O apoio da MIDIACOM/MS mostra a preocupação de profissionais da comunicação com o ambiente virtual. A associação representa rádios de todo o estado e defende que, assim como os veículos de imprensa precisam seguir regras, as empresas de internet também devem fazer o mesmo.

“O ambiente virtual não pode ser uma terra sem lei. Assim como um jornal ou rádio responde pelo que publica, as plataformas também devem ser responsáveis pelo que deixam circular. Não se trata de censura, mas de bom senso”, diz a nota.

Internet com regras é melhor para todos - O julgamento do STF ainda não encerra o assunto. Agora, o Congresso Nacional deve discutir como essa decisão será aplicada no dia a dia. Um dos caminhos é o chamado "Projeto de Lei das Fake News", que está sendo debatido pelos deputados e senadores e pode criar novas regras para o uso da internet no Brasil.

A MIDIACOM/MS informou que vai continuar acompanhando o tema e participando das discussões. “Entendemos que a comunicação responsável e transparente é um pilar da democracia. A internet não pode ficar de fora disso”, afirma o texto.