Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, o curso “Proteção Integral das Crianças e Adolescentes”. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), a capacitação visa compreender e aplicar fundamentos normativos e práticos voltados à proteção total de crianças e adolescentes.

Realizada na modalidade semipresencial, a capacitação acontece entre os dias 26 e 27 de junho de maneira presencial na sede da Ejud-MS, e tem o objetivo de capacitar magistrados para o tratamento de situações e temas delicados, com ênfase na regulação parental, nas medidas protetivas de urgência, nos programas de proteção institucional, na escuta especializada e nos desafios contemporâneos da jurisdição infanto-juvenil.

Durante a abertura, a desembargadora Elizabete Anache, Coordenadora da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, destacou a importância de cursos como este para a promoção do diálogo. “Tenho certeza que após essas ações toda a nossa jurisdição será muito melhor. O curso tem temas muito apropriados para o nosso dia a dia. Nós teremos discussões muito interessantes sobre cyberbullying e depoimento especial de povos originários. Esse encontro é muito oportuno para nós, pois traz todo mundo aqui para estar junto, que é um momento de fazer essa troca, fazer a gente só evoluir enquanto dialoga”.

O curso foi mediado pelo formador Heitor Moreira de Oliveira, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Entre os temas eixos que nortearam a formação, discutiu-se a Lei Henry Borel, nº 14.344/2022, que estabelece diretrizes para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

O formador propôs uma discussão com os magistrados presentes, que, por sua vez, debateram o tema e, por meio de perguntas, promoveram diálogos com o objetivo de alinhar e pontuar diretrizes da referida lei, visando a um melhor acolhimento e julgamento da população infantojuvenil por parte do Poder Judiciário.

Além disso, foi destacada a relação entre a legislação de proteção às crianças e adolescentes e a Lei Maria da Penha. “Muito do que já foi construído em relação à Lei Maria da Penha, se aplica também à realidade da Lei Borel.” No entanto, ressaltou que a criação da nova norma ainda é recente, o que naturalmente promove discussões e debates voltados à sua consolidação e aprimoramento. “É uma lei de 2022, é por isso que as questões polêmicas que envolvem essa lei ainda estão sendo resolvidas, estão sendo enfrentadas, sistematizadas.”

O formador também observou que, em muitos casos, por se tratarem de situações domésticas e familiares, os menores sentem receio em denunciar, ou ainda, se estabelece um “pacto do segredo“, resultando em subnotificações.

Ao investir na qualificação de magistrados para o enfrentamento de temas complexos e urgentes da infância e juventude, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contribui para o aprimoramento das práticas judiciais, favorecendo uma atuação mais sensível, técnica e alinhada à proteção integral de crianças e adolescentes.