TJ promove diálogo com Assomasul e Cosems para reduzir judicialização da saúde
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo desembargador Nélio Stábile, que apresentou as atribuições do Comitê Estadual da Saúde e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus). O magistrado destacou os esforços do Judiciário para mitigar a judicialização excessiva da saúde pública e orientou os participantes sobre os conteúdos disponíveis na página institucional do TJMS voltada ao tema.
O coordenador do Cejusc/TJ-Saúde, juiz José Henrique Kaster Franco, falou sobre a atuação do centro judiciário, que prioriza a conciliação como forma de resolução de conflitos na área da saúde. Segundo ele, o Cejusc tem como princípio o diálogo entre os entes envolvidos, promovendo soluções céleres e eficazes para a população.
Na sequência, a servidora do Cejusc, Natália Romero, demonstrou o funcionamento da plataforma digital utilizada para as demandas de saúde. Explicou que, por meio da ferramenta, o cidadão pode solicitar providências diretamente ao Cejusc, que então direciona a demanda ao ente público competente.
A defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz ressaltou a parceria entre a Defensoria e o TJMS, informando que os defensores públicos são orientados a recorrer ao Cejusc antes de ingressar com ações judiciais, o que tem contribuído significativamente para a redução da judicialização.
Também presente, o procurador do Estado Rômulo Augustos Sugihara Miranda falou sobre a importância da disponibilização de substitutos terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, muitos casos poderiam ser resolvidos com alternativas medicamentosas já disponíveis, evitando a judicialização. Ele ainda apontou que, com a troca de gestores municipais, muitas vezes há desconhecimento sobre pactuações firmadas entre municípios, o que reforça o papel estratégico do Cejusc na mediação entre os entes.
O procurador do Estado Leonardo da Matta Lavorato Schafför também abordou o tema das pactuações, destacando sua relevância para a organização e eficiência da assistência farmacêutica no estado.
A próxima reunião do Comitê Estadual de Saúde foi agendada para o dia 25 de julho.