O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta terça-feira, dia 24 de junho, no Salão Pantanal, a 156ª Reunião do Colegiado Prisional.

A reunião foi presidida pelo supervisor do GMF, desembargador Fernando Paes de Campos, e o  primeiro item da pauta tratou do Mutirão Processual Penal “Pena Justa”, instituído pela Portaria Presidência nº 167, de 30 de maio de 2025, do Conselho Nacional de Justiça, com período de execução entre 30 de junho e 30 de julho.

A iniciativa tem como objetivos principais a reavaliação de prisões cautelares de mulheres, com ênfase em gestantes, mães e responsáveis por dependentes, a revisão de prisões preventivas com mais de um ano, a aplicação do julgamento proferido no RE 635.659 (porte de cannabis), bem como o saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), mediante a baixa de processos sem pena restante ou com pena prescrita, além do julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime e de livramento condicional.

Dentre outros assuntos em pauta, também foi abordada a higienização dos dados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), além de ações voltadas à implementação da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e a retomada da discussão da habilitação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) nas comarcas do Estado.

Autoridades – A reunião ainda contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Eugênio Siravegna Junior; de Rafael Garcia Ribeiro, secretário-executivo de Justiça da Sejusp; Rodrigo Almeida Morel, coordenador de Supervisão Penitenciária da Sejusp; e Márcio Rogério Faria Custódio, delegado-geral adjunto, Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen e Luiz Rafael de Melo Alves, chefe de gabinete da Agepen, acompanhados de servidores da instituição.