Fausto Macedo | 19 de junho de 2025 - 18h00

OAB x Moraes: advogado diz que 'tentativa de calar a defesa não será admitida'

Em reação à decisão do ministro do STF, que mandou abrir inquérito para investigar o criminalista Eduardo Kuntz por ter usado conversas no Instagram para pedir anulação da delação de Mauro Cid, Ordem em São Paulo escala mestre em Direito penal pela USP

POLÍTICA
Para Moraes, coronel, por meio de seu advogado, buscou informações sigilosas sobre delação de Cid - (Foto: Ton Molina/STF)

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB em São Paulo escalou o advogado Renato Marques Martins para defender o criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta obstrução de investigação do plano de golpe. O inquérito foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

"A instauração de uma investigação contra um advogado que nada mais fez do que bem e devidamente exercer a defesa do seu cliente, verificando se as acusações contra aquele eram verdadeira ou falsas, representa uma tentativa de calar a defesa que não deve ser, e não será, admitida em uma sociedade democrática", disse Renato Martins, mestre em Direito penal pela USP.

Nesta quarta, 18, o ministro mandou prender o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e denunciado como integrante do núcleo de militares do plano golpe. O advogado de Câmara é o criminalista Kuntz. Ele entregou ao STF, no início da semana, mensagens que afirma ter trocado com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid - delator do plano de golpe -, por meio de um perfil no Instagram, 'Gabriela' (@gabrielar702).

Ao levar as conversas ao Supremo Tribunal Federal, Kuntz pediu a anulação da delação do tenente-coronel.

Para Alexandre de Moraes, o coronel, por meio de seu advogado, tentou obter informações sigilosas sobre a delação premiada de Mauro Cid, o que segundo o ministro pode caracterizar crime de obstrução de investigação.

Câmara foi preso nesta quarta-feira, 18, e levado para o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Moraes também afirma que Marcelo Câmara descumpriu a decisão que o proibiu de usar redes sociais 'próprias ou por terceira pessoa' e de manter contato com outros investigados, 'inclusive por intermédio de terceiros'.

O ministro afirma em sua decisão que Kuntz 'transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado'. Um inquérito autônomo foi aberto para investigar tanto o criminalista como o coronel Câmara.

A OAB em São Paulo reagiu imediatamente à ofensiva de Moraes. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade chamou o advogado Renato Marques Martins para defender Kuntz.

Em nota, Martins classificou de 'abusiva' a determinação do ministro do Supremo. Ele afirma que Eduardo Kuntz foi procurado 'pelo sr. Mauro Cid'.

"(Eduardo Kuntz) exerceu seu dever de verificar se a delação (de Mauro Cid) foi ou não espontânea, ou se houve algum tipo de coação ou pressão para que ele acusasse terceiros falsamente, o que, pelo que consta das mensagens enviadas pelo sr. Mauro Cid, infelizmente ocorreu", sustenta Renato Marques Martins.