Campo Grande realiza no dia 28 de junho, da segunda edição do “TRANSformando Histórias – Retificação de Nome e Gênero”. A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e outras instituições públicas e organizações da sociedade civil.

A proposta do evento é simplificar e garantir, de forma gratuita, o processo de alteração do nome e gênero no Registro Civil para pessoas trans. O atendimento será feito das 8h às 11h, na unidade da Defensoria Pública localizada na Rua Barão de Melgaço, 128, região central da Capital.

Cadastro deve ser feito até 26 de junho - Interessados em participar da ação precisam realizar cadastro prévio até o dia 26 de junho. A inscrição pode ser feita de forma online, por meio do formulário do evento, ou pelo WhatsApp do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), no número (67) 99265-7323. Após o envio das informações, o Nudedh fará contato com orientações detalhadas sobre o atendimento.

Segundo a organização, solicitações feitas fora do prazo não serão atendidas nesta edição do projeto. A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania plena, garantindo o direito de pessoas trans à adequação de seus documentos civis conforme a identidade de gênero.

Durante o evento, o Tribunal de Justiça de MS estará representado pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial, responsável pela Justiça Itinerante e Comunitária. Caberá ao magistrado formalizar os pedidos de retificação após a assinatura das pessoas atendidas.

Acesso à identidade como forma de dignidade - A retificação de nome e gênero é um direito assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018. A medida não exige cirurgia ou laudos médicos, bastando a vontade da pessoa maior de idade. Ações como o “TRANSformando Histórias” têm se tornado um caminho importante para eliminar barreiras burocráticas e econômicas que dificultam o exercício desse direito.

Além de garantir a atualização dos registros civis, a iniciativa também reforça a importância do reconhecimento da identidade de pessoas trans na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.