Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passarão a contar com escolta institucional sem prazo determinado, mesmo depois de se aposentarem. A mudança foi aprovada por maioria em sessão administrativa no plenário virtual da Corte, em resposta ao aumento de ameaças direcionadas aos magistrados.

A proposta foi apresentada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que destacou o crescimento da exposição pública e da violência política como fatores que justificam a medida. Segundo Barroso, o cenário de risco se agravou nos últimos anos, especialmente após o ataque com bomba à sede do tribunal em novembro de 2024.

Até então, a norma em vigor desde 2014 garantia segurança pessoal aos ex-ministros por um período de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais três anos, mediante solicitação. A extensão do prazo vinha sendo concedida caso a caso, como no pedido feito pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, em 2023.

Com a nova diretriz, a proteção deixa de ter um limite temporal. A decisão considera que o cargo de ministro do STF expõe seus ocupantes a riscos duradouros, mesmo depois do fim do mandato, tornando a segurança uma medida de caráter permanente.

Escalada de ameaças motivou mudança - No texto encaminhado aos demais ministros, Barroso afirma que a realidade enfrentada pelo tribunal se tornou mais hostil.

“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se”, escreveu.

O presidente do STF ainda defendeu que o risco decorre diretamente das funções exercidas na Corte, considerando o ambiente de intensificação de ataques a instituições democráticas e a alta exposição de seus integrantes.

A proposta recebeu apoio da maioria dos ministros. Já votaram favoravelmente André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A decisão se dá em meio a um contexto de reforço institucional em defesa da integridade física dos integrantes do Judiciário.