Renegociação de dívidas começa hoje (10) em Campo Grande. A Prefeitura inicia o Refis 2025 com condições especiais para contribuintes regularizarem pendências com o município. O prazo vai até 11 de julho.

O programa inclui débitos tributários e não tributários, mesmo os já ajuizados ou inscritos em dívida ativa. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos chegam a 80% sobre juros e multas. Há também opções de parcelamento com abatimento de até 60% e condições diferenciadas conforme o tipo e o valor da dívida.

Débitos como IPTU, ISS e taxas municipais podem ser renegociados, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O programa oferece:

80% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;

Parcelamento em até 60 vezes para débitos econômicos;

Parcelamento em até 18 vezes para débitos imobiliários, com entrada mínima variável;

30% de desconto para quitação de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.

Dívidas que ultrapassam R$ 150 mil podem ser tratadas por meio de uma Transação Excepcional, com condições diferenciadas, entrada reduzida e parcelamento de até 120 vezes.

O Refis 2025 não contempla pendências relacionadas a:

Multas de trânsito

Indenizações ao município

Dívidas contratuais

Penalidades ambientais

Contrapartidas financeiras e outorgas

Alienações e arrendamentos de imóveis

Saldos oriundos de Transações Excepcionais anteriores

Atendimento presencial e digital - Neste ano, os contribuintes terão mais facilidades para consultar e negociar suas dívidas. O atendimento digital está disponível via WhatsApp, de segunda a sexta, das 7h às 19h, pelos números:

(67) 4042-1320

(67) 98471-0487

Também é possível acessar o site oficial do Refis 2025: refis.campogrande.ms.gov.br

Por meio da plataforma, é possível emitir a Guia DAM, consultar pendências e formalizar acordos. Quem preferir ir até a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), pode se dirigir à Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, de segunda a sexta, das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço.

Os pagamentos podem ser realizados em bancos conveniados como Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob, Santander e também nas casas lotéricas.

A prefeitura optou por não emitir carnês físicos para inadimplentes, apostando em práticas sustentáveis e redução de custos. Com isso, o município busca uma administração mais moderna, eficiente e ambientalmente responsável.