Demolição de um casarão de valor histórico-cultural localizado na rua Vasconcelos Fernandes, em Campo Grande (MS), virou alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual. A suspeita é de que a estrutura tenha sido derrubada sem autorização prévia do poder público, o que pode configurar violação à legislação de preservação do patrimônio cultural urbano.

Segundo o levantamento técnico feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) com apoio da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), o imóvel demolido era um dos elementos identificados como patrimônio no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) do município.

O espaço onde antes existia o casarão hoje se encontra vazio, o que chamou a atenção dos promotores envolvidos no projeto.

Órgãos públicos foram acionados - Para esclarecer os fatos, o MPMS solicitou informações à Secretaria-Executiva de Cultura (Secult) e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). O MP quer saber se houve autorização formal para a demolição, qual era a importância cultural do imóvel e quais medidas administrativas foram adotadas até agora.

Com base nas respostas das secretarias, o MP notificará o proprietário do imóvel, que deverá se manifestar. A promotoria pretende apurar responsabilidades e adotar providências caso se comprove o dano à memória urbana da cidade.

A Constituição Federal determina que imóveis reconhecidos como patrimônio cultural devem ser preservados, sendo vedada sua destruição ou descaracterização sem prévia autorização dos órgãos competentes.

O caso está sendo apurado pela 26ª Promotoria de Justiça do MPMS, como parte do projeto "Redescobrindo a Paisagem Cultural de Campo Grande". O programa realiza um mapeamento dos bens históricos localizados na Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic 2) da Capital. As informações são do MPMS.