Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira (14) que os Estados Unidos desempenharam papel importante na proteção da democracia brasileira, especialmente em momentos de tensão institucional recentes. A declaração foi dada durante evento do LIDE, em Nova York, dentro da programação da Brazil Week.

Segundo o ministro, declarações públicas de apoio ao regime democrático brasileiro feitas por representantes do governo norte-americano foram decisivas para desestimular aventuras golpistas. Barroso relatou que, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurou diretamente o governo dos EUA em ao menos três ocasiões.

“Pedi declarações dos Estados Unidos em apoio à democracia brasileira. Uma delas foi no próprio Departamento de Estado. Acredito que isso teve efeito, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os EUA, de onde vêm os seus cursos e equipamentos”, afirmou.

A fala ocorre em um momento delicado para a política brasileira. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 33 aliados são réus por tentativa de golpe de Estado, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O plano, segundo o órgão, não avançou justamente por não ter contado com o apoio do alto comando das Forças Armadas.

Judicialização e Constituição extensa - Durante a participação no evento, Barroso também comentou o elevado nível de judicialização dos temas políticos no Brasil. Para ele, o fenômeno decorre da própria extensão e detalhamento da Constituição Federal, que atribui ao Supremo a responsabilidade de deliberar sobre temas que, em outras democracias, estariam restritos à arena política.

“A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que, em outros países, são deixadas para a política. Por isso dizem que o Supremo se mete em tudo”, explicou o ministro.

Barroso argumentou que a Carta Magna brasileira vai além das estruturas de Estado e avança em temas como saúde, previdência, educação, tributos, meio ambiente, direitos indígenas e políticas sociais. Com isso, segundo ele, torna-se mais difícil separar o que é técnico do que é político.

“O Supremo não deve substituir escolhas políticas legítimas por preferências técnicas. Mas também não pode se omitir diante de violações constitucionais claras”, completou.

Tensão entre poderes - As declarações de Barroso surgem num cenário de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente após a Câmara dos Deputados aprovar projeto que suspendia o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF, que o investiga por tentativa de golpe.

O Supremo reagiu e, por unanimidade, derrubou a suspensão e manteve o andamento da ação penal. O embate evidenciou o atual clima de disputas institucionais, embora Barroso tenha reforçado que o país vive um dos períodos mais longos de estabilidade desde o fim da ditadura.

“Apesar das tensões e críticas, o Brasil atravessa o mais longo ciclo de estabilidade institucional desde a redemocratização”, concluiu.