Financiamentos de até R$ 500 mil passam a ser permitidos para todas as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também atualizou os limites de renda para o enquadramento nas faixas 1, 2 e 3 do programa habitacional.

Com a nova regra, famílias das faixas 1 e 2 — que antes podiam financiar apenas imóveis de valores compatíveis com sua renda — agora terão acesso a unidades de maior valor, tradicionalmente reservadas à faixa 3. Para isso, no entanto, será necessário assumir os juros mais altos praticados nesta última faixa, o que deverá ser avaliado na análise de crédito dos beneficiários.

Além da ampliação no teto de financiamento, houve reajuste nos critérios de renda familiar mensal utilizados para classificar os beneficiários. Os novos valores são:

Faixa 1: até R$ 2.850 (antes R$ 2.640)

Faixa 2: até R$ 4.700 (antes R$ 4.400)

Faixa 3: até R$ 8.600 (antes R$ 8.000)

O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é aumentar o alcance do programa, atender uma maior diversidade de famílias e tornar mais flexível a aquisição de moradias por quem tem capacidade de complementar o financiamento com entrada própria.

Redução de juros e impacto no orçamento - Durante a reunião do Conselho, também foi apresentada projeção indicando que a medida deve beneficiar cerca de 100 mil famílias com a redução dos juros do financiamento, especialmente nas faixas mais baixas de renda. O impacto estimado no orçamento do FGTS é de R$ 5,45 bilhões.

Segundo o Ministério das Cidades, a depender da efetivação dos impactos ao longo dos próximos meses, um pedido formal de compensação deverá ser encaminhado na reformulação orçamentária prevista para junho.

A faixa "Classe Média" é voltada a famílias com renda de até R$ 12 mil. Para esses beneficiários, o juros para financiamentos será de 10%. A projeção apresentada ao Conselho é de que até 120 mil famílias sejam alcançadas pela nova faixa.

Também se projeta que até 100 mil famílias que cumprem os requisitos das faixas atuais sejam beneficiadas com redução de juros após a revisão dos limites de rendas, também votada nesta terça-feira.

O limite da faixa 1 subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850; a faixa 2, de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a faixa 3, de R$ 8.000 para R$ 8.600. As alterações foram antecipadas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A mudança deve ter um impacto orçamentário de R$ 5,45 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, caso o impacto se consolide nos próximos meses, o pedido de compensação será feito na reformulação do orçamento prevista para junho.