A 2ª Vara Cível de Nova Andradina passou a adotar uma prática que vem aproximando ainda mais a Justiça da população: o uso de linguagem simples em sentenças judiciais. Sob a responsabilidade da juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, a iniciativa busca tornar os textos jurídicos mais compreensíveis para quem não tem formação na área, respeitando a técnica, mas sem distanciar o cidadão do conteúdo que o afeta diretamente.

A medida responde a um desafio recorrente: o vocabulário jurídico tradicional, muitas vezes repleto de termos técnicos, costuma dificultar o entendimento das decisões por pessoas leigas. Para mudar esse cenário, a juíza inclui em suas sentenças um resumo ao final do documento, explicando de forma objetiva o que foi decidido, por que foi decidido e quais são os efeitos práticos da decisão.

A proposta segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que têm incentivado tribunais e magistrados a adotarem uma linguagem mais direta e acessível em seus atos, como parte do chamado Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A meta é garantir clareza, inclusão e transparência, pilares fundamentais para o acesso à Justiça.

A prática não compromete a fundamentação legal das sentenças, nem fere os princípios do processo. Pelo contrário, amplia o entendimento das partes envolvidas sobre os direitos e deveres que estão sendo reconhecidos ou determinados pela Justiça.

Sentença entendida de ponta a ponta - A advogada Ana Paula Souza Terencio, que atuou em um processo recente na 2ª Vara Cível, relata que a cliente ficou surpresa — de forma positiva — ao ler a sentença. “Ela conseguiu compreender claramente o que foi decidido. Isso é essencial para que as pessoas saibam exatamente como devem agir após uma decisão judicial”, afirmou.

Para a cliente, o diferencial esteve justamente na ausência do “juridiquês”. Ela destacou que, pela primeira vez, conseguiu ler e entender todo o conteúdo de uma sentença sem precisar de uma explicação paralela. A sensação, segundo ela, foi de pertencimento ao processo — algo raro para quem não é da área do Direito.

A advogada também vê vantagens práticas para os próprios profissionais da advocacia. “Mesmo para nós, que lidamos com o Direito diariamente, uma sentença objetiva, clara e direta reduz interpretações equivocadas e facilita a orientação jurídica ao cliente”, reforçou.

Humanização e inclusão na Justiça - Ao adotar essa prática, a juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira reafirma a proposta de tornar a Justiça mais próxima das pessoas. Ela ressalta que o Judiciário precisa ser compreendido, e não temido. Para isso, é necessário abandonar formalismos excessivos que criam barreiras entre o cidadão e o poder público.

A linguagem simples no Judiciário também está conectada à inclusão de públicos diversos. O CNJ orienta que, sempre que possível, tribunais utilizem recursos como Libras, audiodescrição e outras ferramentas que tornem a Justiça acessível a pessoas com deficiência auditiva ou visual, por exemplo.

O Pacto Nacional pela Linguagem Simples prevê a adoção de ações em todos os segmentos da Justiça, em qualquer instância. Mais do que uma recomendação, trata-se de uma política institucional que valoriza o respeito ao cidadão e o fortalecimento da cidadania.