Prefeitura de Campo Grande tenta evitar pagamento de R$ 46 milhões à Santa Casa
Município alega risco às finanças públicas e recorre de decisão judicial que ordena repasse imediato ao hospital
CAPITALA crise financeira da Santa Casa de Campo Grande, que já extrapolou os corredores lotados e chegou às salas da Justiça, ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (27).
A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para suspender a decisão que a obriga a pagar R$ 46,3 milhões ao hospital em 48 horas.
A liminar foi concedida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública, como parte do cumprimento provisório de uma sentença datada de 2020. O valor, segundo o processo, corresponde a parte dos repasses que teriam sido retidos indevidamente e que hoje agravam a situação do hospital, com fornecedores sem pagamento e salários médicos atrasados.
A prefeitura, no entanto, considera a decisão “arbitrária e teratológica” — termo jurídico que, no jargão das cortes, indica algo completamente fora dos parâmetros legais. O agravo de instrumento foi encaminhado para a 4ª Câmara Cível e deve ser analisado em julgamento virtual.
Uma conta que não fecha - Segundo a Procuradoria-Geral do Município, desembolsar mais de R$ 46 milhões sem previsão orçamentária e sem decisão definitiva — o processo ainda não transitou em julgado — representa risco real às finanças públicas e à prestação de serviços essenciais. A procuradora Viviani Moro argumenta que “o direcionamento de tal verba, sem trânsito em julgado, extirpa a previsão constitucional de pagamento via precatório”.
Em outras palavras, o município quer que o pagamento siga o rito legal dos precatórios — dívidas judiciais que entram no orçamento futuro, em vez de serem quitadas de forma imediata. O temor declarado pela Prefeitura é que o desembolso comprometa o funcionamento de áreas essenciais, inclusive a própria saúde.
Do outro lado da mesa - A Santa Casa, maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul, enfrenta um rombo de R$ 59,2 milhões. A dívida, segundo a ação, é resultado da soma de repasses insuficientes com a retenção indevida de recursos do Ministério da Saúde. Sem fôlego financeiro, a instituição convive com atrasos no pagamento da equipe médica e ameaça constante de interrupção dos atendimentos.
Embora a decisão do juiz seja provisória, ela foi baseada na urgência da situação e na documentação apresentada pelo hospital.