O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A medida, que integra os esforços de proteção previstos na Lei Maria da Penha, tem como objetivo garantir o cumprimento de medidas protetivas e oferecer respostas mais eficazes diante da violência doméstica. O texto agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), o PL 5.427/2023 teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que relatou a proposta no Senado. O texto determina que, além do monitoramento por tornozeleiras, o juiz poderá autorizar o uso de outros dispositivos de segurança — como aplicativos de celular ou botões do pânico — para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.

“Sabemos que muitas mulheres morrem mesmo com medida protetiva. Por isso, precisamos de todo tipo de ferramenta para garantir a segurança de quem está sob ameaça”, declarou Leila durante a votação.

Mais que uma tornozeleira: um alerta antecipado - A principal inovação da proposta é justamente a conexão entre agressor, vítima e autoridades. Ao identificar o descumprimento de uma medida protetiva — como a aproximação física proibida — o sistema emite um alerta que pode ser recebido por aplicativo, dispositivo portátil ou outros meios que facilitem uma resposta rápida da polícia e da própria vítima.

Segundo a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que ajudou a articular a votação no Plenário, “a proposta é uma reação à realidade trágica de mulheres que vivem sob ameaça constante”. Para ela, os dispositivos podem assumir várias formas, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares.

“É muito difícil impedir um agressor determinado a matar. A mulher precisa, muitas vezes, se esconder. Isso é cruel. Esse projeto é um passo importante para evitar que mais mulheres sejam mortas”, afirmou.

Cenário em Mato Grosso do Sul - A medida tem relevância especial para estados como Mato Grosso do Sul. De acordo com dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), nos últimos sete anos mais de 10 mil agressores foram monitorados eletronicamente no Estado. Além disso, cerca de 1.300 vítimas receberam botões do pânico, dispositivos portáteis que emitem alerta em caso de emergência.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), comemorou a aprovação. “Agora, vamos trabalhar para garantir a sanção. Esta é uma medida que pode salvar vidas.”

Um passo dentro da Lei Maria da Penha - Criada em 2006, a Lei Maria da Penha já previa medidas como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e participação em programas de reeducação. O projeto aprovado agora incorpora o monitoramento eletrônico a esse leque de possibilidades. A medida amplia o alcance da proteção legal e responde a um pedido frequente de ativistas, juristas e vítimas que veem falhas na efetividade de medidas protetivas sem fiscalização.

A proposta também sugere a utilização de tecnologias acessíveis e compatíveis com a realidade dos sistemas judiciais e de segurança nos estados. Caberá aos tribunais e às polícias definirem as formas de aplicação e manutenção desses dispositivos, em articulação com políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Uma medida que dialoga com o presente - O uso de tornozeleiras não é exatamente novo no Brasil, mas a aplicação específica para agressores de mulheres tem sido apontada como uma ferramenta importante no enfrentamento da violência doméstica. Para especialistas, a proposta tem potencial não apenas para proteger vítimas em risco, mas também para reforçar o compromisso do Estado em combater feminicídios e crimes recorrentes nas relações íntimas.

O projeto segue agora para a sanção do presidente da República. Se aprovado, será incorporado à legislação como mais um instrumento de proteção à vida de milhares de brasileiras que vivem sob ameaça dentro de seus próprios lares.